Operação Soberania
Nacional já cerca de R$ 335 mil em multas e embargou duas propriedades.
O Ibama
autuou seis assentados envolvidos com queimadas ilegais na zona rural de Santana
do Araguaia, no sudeste do Pará. Desde primeiro de outubro, quando uma frente
da operação Soberania Nacional chegou à região, já foram aplicados cerca de R$
335 mil em multas e embargadas duas propriedades. As queimadas no município,
que alcançaram um pico de 144 focos de calor em setembro, caíram para cinco,
depois das ações do instituto. A equipe do Ibama vistoriou os lotes queimados,
após analisar as imagens de satélite da região de influência da BR-155
(Redenção-Marabá) e BR 158 (Altamira-Santana do Livramento), e identificar
muitas queimas nos Projetos de Assentamento (PA) do Incra.
Segundo
os fiscais, a situação mais grave ocorria nos PA Pau Brasil e Rio Cristalino,
onde existe venda indiscriminada de lotes da Reforma Agrária, o que não é reconhecida
pelo Incra. "A dificuldade para responsabilizar os autores das queimadas é
ainda maior quando a terra já não está mais em poder dos verdadeiros
assentados", explica o coordenador da operação, o analista ambiental
Leonardo Tomaz. Durante as vistorias, de acordo com Tomaz, muitos colonos
pediram ao Ibama informações de como fazer queimadas dentro da lei. A
coordenação da operação se reuniu com as lideranças comunitárias,
orientando-as sobre como promover as Queimas Controladas.
O decreto
2.661, de 8 de julho de 1998, permite o emprego do fogo como fator de produção
e manejo em atividades agropastoris ou florestais, desde que autorizado pelo
órgão ambiental, em áreas com limites físicos previamente definidos e em
condições atmosféricas favoráveis. A necessidade de auxílio técnico aos
assentados também foi discutida com a secretaria de Meio Ambiente de Santana do
Araguaia, que é a encarregada de analisar e emitir as autorizações prévias para
as queimas legais no município.
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