JUIZA MANDA LIBERTAR ADVOGADO

Rodrigo Maia e outras 6 pessoas foram presas acusadas de provocar tumulto em Serra Pelada.

A juíza Eline Salgado, da Comarca de Parauapebas, concedeu a liberdade provisória do advogado Rodrigo Maia Ribeiro e mais 6 trabalhadores que se encontravam presos desde o dia 28 de agosto, por conta de conflitos ocorridos na vila de Serra Pelada, no município de Curionópolis, no sudeste paraense. À época, os manisfestantes estavam interditando a estrada que dá acesso à vila, exigindo a negociação de uma pauta de reivindicações dos moradores. 

De acordo com os organizadores do protesto, mesmo depois que a estrada foi desobstruída, a Polícia Militar agrediu os manifestantes com tiros de balas de borracha, bombas de gás e espancou alguns moradores. Como forma de protesto contra a violência da polícia, os moradores destruíram o escritório de uma empresa que presta serviço para a mineradora Vale em Serra Pelada.

Depois do tumulto, a Polícia Militar efetuou a prisão do advogado  Rodrigo Maia, que assessorava juridicamente as famílias, e mais 6 trabalhadores da Vila, sendo que o flagrante foi mantido pela Juíza Eline Salgado. Contra a decisão da magistrada, o advogado Arnaldo Júnior, ingressou com HC junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O pedido de liminar, no entanto, foi indeferido. A OAB Pará, ingressou então com pedido de reconsideração e o Tribunal determinou que o advogado fosse colocado em Sala de Estado Maior ou em prisão domiciliar.  

Na sexta-feira, 12, a magistrada entendeu que não havia mais razões para manter a prisão do advogado e dos trabalhadores e concedeu a liberdade provisória para todos os acusados. Recentemente, advogados da Comissão Pastoral da Terra, CPT, da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos, SDDH e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia, DVH, divulgaram nota pública em desagravo ao advogado Rodrigo Maia. “Destaca-se que sua prisão ocorrera dentro de sua residência. Além das oito prisões feitas existem mandados para mais oito pessoas”. Afirma a nota dos advogados frisando que as regiões sul e sudeste do Pará são marcadas ao longo da história como arena de graves violações de direitos fundamentais, oriundas da imposição violenta e desigual do “modelo de desenvolvimento” centrado no agronegócio, na grilagem e nos Grandes Projetos, cuja instalação desconsiderou e desconsidera a história e os direitos das comunidades.  Denunciam as entidades.

Em contato com a reportagem de O Liberal, o advogado José Batista Afonso, coordenador da CPT de Marabá, disse que o advogado Rodrigo Maia é um das pessoas que trabalham pela implementação dos direitos assegurados nos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. “Atualmente, um processo mais refinado de impedimento da atuação de defensores, lideranças e de comunidades vem sendo implementado com frequência, por quem impõe o poder político e econômico na região. Trata-se da criminalização de defensores de direitos humanos e lideranças, através da imputação indevida de crimes e ações delituosas através de procedimentos judiciais”. Desabafou José Batista.