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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

MP AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA DETRAN DE REDENÇÃO

Promotora afirma que atuação do órgão está tornando caótica e perigosa a malha viária urbana, com registro diário de acidentes.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª promotora de Justiça da Comarca de Redenção, Rosângela Estumano Gonçalves Hartmann, entrou com uma Ação Civil Pública junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), contra o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), representado por seu diretor geral, Walter Wanderley de Paula Pena, contra o Departamento de Trânsito e Tráfego de Redenção (DMTT), representado por seu diretor Alexandre Rodrigues Sabino e contra o Município de Redenção, representado pelo prefeito Wagner Fontes.

De acordo com a promotora, os réus são os responsáveis diretos pelas questões relacionadas ao trânsito urbano de Redenção por serem membros integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), tendo, por essa razão, a incumbência de planejar, administrar, fiscalizar e operar o sistema viário, fazendo cumprir as normas legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de proporcionar aos condutores pedestres fluidez e segurança no trânsito.  

Ainda de acordo com Rosângela Hartmann, apesar das atribuições dos réus estarem previstas na lei de forma nítida e expressa, na prática o que se vê é uma atuação deficiente e insatisfatória no que diz respeito à fiscalização, à sinalização, ao planejamento e à engenharia de tráfego, favorecendo toda sorte de infrações administrativas e de crimes de trânsito, tornando caótica e perigosa a malha viária urbana, com registro diário de acidentes, muitos dos quais com vítimas fatais, fato que gera demanda expressiva no Hospital Regional de Redenção, cujos leitos, em especial do centro cirúrgico são ocupados por acidentados de trânsito, em detrimento de outros pacientes que estão em lista de espera para atendimento e procedimentos cirúrgicos.

Antes de entrar com a ação, o Ministério Público colheu dados junto aos órgãos de trânsito e constatou que até outubro de 2012 a frota de veículos de Redenção era de 37.796, dos quais 6.972 automóveis e 19.699 motocicletas. De acordo com informações prestadas pelo diretor do DMTT, Alexandre Sabino, Redenção conta atualmente com apenas oito agentes municipais de trânsito, dos quais apenas cinco são concursados, sendo necessários aproximadamente 20 agentes devido ao tamanho da frota.

O diretor do DMTT informou também que o pátio de retenção do órgão possui capacidade para 500 veículos, mas que a estrutura física não é adequada para receber esse número total, o que inviabiliza a operação de remoção de veículos. Ainda conforme a promotora, o trânsito de Redenção apresenta um cenário de caos, em que as normas de circulação são desrespeitadas às escâncaras e sem nenhum temor de punição, apresentando alto índice de acidentes, gerando uma situação de insegurança e de ameaça à integridade física de condutores e transeuntes.

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