Nova ferramenta
disponibilizada através de acordo de cooperação técnica promove a economia de
tempo e de recursos.
A Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Marabá inaugurou
a emissão de alvarás de soltura à Superintendência do Sistema Penitenciário por
meio eletrônico, através do Sistema de Gestão de Processos Judiciais (LIBRA). A
inovação tecnológica passou a ser disponibilizada a partir de um acordo de
cooperação técnica firmado em dezembro de 2012 entre o Tribunal de Justiça do
Pará, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e SUSIPE.
O acordo possibilita o envio eletrônico de alvarás
de soltura emitidos pelo Tribunal de Justiça e Varas Cíveis e Criminais de todo
o Estado à SUSIPE. No Fórum Criminal de Belém, os alvarás começaram a ser
emitidos via online a partir do dia 25 de janeiro último.
Conforme o juiz Jonas da Conceição Silva, titular da
VEP de Marabá, a unidade judiciária que preside se insere nos objetivos do
acordo técnico do acordo de cooperação técnica e da Resolução nº108/2010, do
Conselho Nacional de Justiça, promovendo maior celeridade, reduzindo o tempo
entre o envio do alvará de soltura e a execução. “Com isso, há diminuição de
custos com material de impressão do documento, deslocamento de veículo até a
casa penal, pois não mais será necessário o cumprimento através de oficial de
justiça”, completou o magistrado.
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