Área passará por um estudo
socioeconômico, que será feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Cerca de 70 pessoas participaram esta semana da
consulta pública promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará
(Ideflor), no distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, para apresentação do Plano Anual
de Outorga Florestal do Estado do Pará (Paof 2013). Na ocasião, também se
discutiu sobre a inclusão da Floresta Estadual (Flota) do Iriri no documento de
gestão, o que foi aprovado pela maioria.
Com a admissão, a área passará por um estudo socioeconômico, que será
feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Concordo que a Flota
entre no Paof, porque assim vamos nos aproximar e poder ter um diálogo melhor
com o poder público, pois ainda há muitas dificuldades nessa região”, disse o
morador da área do Iriri Jonas de Camargo.
Com o
intuito de intensificar a articulação entre o governo do Estado e a sociedade
na formulação de ajustes no Paof 2013, o Ideflor viabilizou a discussão sobre
os benefícios e desafios na concessão florestal na área do Iriri. Na ocasião,
os convidados foram informados sobre as florestas públicas estaduais (Flotas)
que são passíveis de concessão florestal. Além de representantes indígenas,
participaram do encontro integrantes da Sema, Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (Icmbio), Fundação Nacional do índio
(Funai), Secretaria de Meio Ambiente de Novo Progresso e associações locais. “Apoio
o projeto, pois, perante as leis, ele será viável. Só espero que haja fiscalização
e estrutura nesse desenvolvimento, para preservar as áreas que não façam parte
da Flota”, pontuou o técnico da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
(Ceplac) de Castelo de Sonhos, Rony da Silva.
Previsto
na Lei Federal nº. 11.284, de 2006, mais conhecida como Lei de Gestão de
Florestas Públicas, o Paof caracteriza-se como um instrumento de planejamento
do governo estadual para melhorar a gestão dessas áreas. O documento auxilia na
identificação de Flotas presentes no Cadastro Estadual de Florestas Públicas
(Ceflop) e na seleção das que são passíveis de concessão florestal. Depois
disso, é formalizada a caracterização socioeconômica da região e feito o
planejamento das atividades e dos recursos; por fim, são apresentados o sistema
de monitoramento e controle ambiental de tais áreas.
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