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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECE NOVA DENÚNCIA CONTRA EX-VEREADORA DE MARABÁ



Veículo usado indevidamente por Ismaelka Queirós recebeu várias multas em vários Estados do País.
 
O Ministério Público Estadual ofereceu esta semana uma nova denúncia contra a ex-vereadora de Marabá Ismaelka Queirós, o marido dela, João de Matos Feitosa, o chefe de Gabinete,  Elias Mendes de Araújo e o presidente da Associação de Moradores da Folha 33, Adauto Alves da Costa. Todos foram denunciados pelo uso indevido do veículo oficial da Câmara que estava a serviço do gabinete da ex-vereadora. A primeira vez em que Elka fora denunciada pelo Ministério Público Estadual ocorreu em dezembro de 2010, por ato de improbidade administrativa, através de uma ação civil pública, que atualmente encontra-se em grau de recurso perante a 3ª Vara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado, tendo como relator o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

O veículo Gol de placa NOS 0791 tinha sete infrações cometidas em outros municípios do Estado do Pará, e inclusive algumas em outros estados da federação. A Câmara Municipal apresentou listagem de presença das sessões da Casa Legislativa da qual se constatou que a então vereadora Ismaelka faltou na grande maioria das sessões do ano de 2010. A CMM informou, ainda, que não foi solicitado ou autorizado qualquer deslocamento no veículo para os municípios onde ocorreram as infrações. 
Na ação penal do MP, os promotores Júlio César Costa e Mayanna Queiroz afirmam que o delito cometido por Ismaelka teve auxílio dos outros dois denunciados, “que com ela participaram na trama de tentar justificar as viagens realizadas pela denunciada, e com essas condutas acabaram por contribuir para a consecução dos crimes realizados, devendo por isso ser responsabilizados na medida de sua atuação, na forma do Artigo 29 do Código Penal Brasileiro, na modalidade em que a doutrina caracteriza como cúmplice.” Quem dirigia o veículo por ocasião da primeira multa, do dia 17 de julho de 2010, era o marido de Ismaelka, João de Matos Feitosa, que não era servidor da Câmara Municipal de Marabá. “Este denunciado, portanto, participou do delito de peculato em conjunto com a primeira denunciada, quando dirigia o veículo oficial da Câmara Municipal de Marabá, no município de Goianésia do Pará. Assim, acedeu ao delito de peculato-desvio”, denuncia o MP.

O Gol cedido pela Câmara à vereadora fora multado diversas vezes nas localidades de Oliveira, Belém, Ribeirão Preto, Americana, Sales, Goianésia do Pará, Campinas e Jundiaí, no ano de 2010. Apenas Belém e Goianésia são cidades paraenses, enquanto as demais se localizam no estado de São Paulo, comprovando que o veículo em questão foi utilizado em viagens para fora do Estado do Pará. À época da primeira denúncia do MP, a Câmara Municipal de Marabá apurou a falta da ex-vereadora Ismaelka Queirós  e a puniu, com a perda temporária do mandato pelo período de 30 dias, o que comprova que a mesma infringiu a legislação em vigor. 

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