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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA FISCALIZAÇÃO INTENSA EM CASAS NOTURNAS DE PARAUAPEBAS



 Promotora quer interditar os eventuais estabelecimentos que estiverem funcionando sem licença.

A promotora de defesa do consumidor, Hygéia Valente de Souza Magalhães enviou recomendação ao Corpo de bombeiros militar, Defesa civil, Divisão de polícia administrativa, e as secretarias municipais de meio ambiente, urbanismo, saúde, segurança pública e defesa social que tomem as medidas necessárias em relação à fiscalização, licenciamento de bares, casas noturnas, teatro e cinemas da cidade. Essas medidas têm caráter de urgência, uma vez que põe a vida de pessoas em risco.
O objetivo da recomendação é promover e intensificar fiscalização para o funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas de todos os gêneros, cinemas e teatros. O Ministério Público recomenda que as autoridades informem o número de estabelecimentos licenciados, com licença vencida e a classificação de cada um no município, interditando os eventuais estabelecimentos que estiverem funcionando sem licença ou em desconformidade ao licenciado."A cópia integral das notificações, autuações com fotos e discriminações de uso impróprio do material utilizado no local.
Além de um relatório sobre as medidas adotadas deverão ser enviadas a promotoria de justiça do município no prazo de 60 dias sob possibilidade de ingresso de ação civil pública e demais medidas cabíveis para apurar uma eventual responsabilidade por omissão ou improbidade administrativa", ressalta a promotora.

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