PROCURADOR DA REPÚBLICA RECORRE AO TSE PARA CASSAR O DIPLOMA DE DAVI RESENDE E NEUSA SANTOS

Igor Figueiredo pede que TSE mande cumprir o artigo 15, reformulando a decisão do TRE do Pará que manteve fazendeiro e vice no cargo. 

 

O procurador federal Eleitoral Igor Figueiredo ingressou ontem com um Recurso Especial no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE do Pará que manteve no cargo o fazendeiro Davi Resende Soares e sua vice, Neusa de Jesus Pinheiro. Em fevereiro deste ano, o juiz eleitoral substituto Luis Otávio Moreira, cassou o diploma de Davi e Neusa por conta de uma decisão do próprio TRE, que condenou o fazendeiro a 8 anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa de R$ 50 mil reais pelo mesmo ter recebido financiamento ilegal de campanha, por parte da prefeitura de Ulianópolis,  a título de pagamento de aluguel de imóveis.  

 Na decisão que cassou Davi e Neusa, o juiz ressaltou que a Lei Eleitoral prevê a aplicação do artigo 15, que manda cassar o registro ou diploma do  candidato que tiver contra si sentença de inelegibilidade proferida por órgão colegiado.  No entanto, os advogados do fazendeiro ingressaram com Mandado de Segurança no TRE do Pará, sendo que os juízes da corte mantiveram cassaram a decisão do juiz e mantiveram o prefeito e a vice no cargo.

Para o Procurador Eleitoral, a Lei Eleitoral tem que ser cumprida a risca, uma vez que não se pode manter na condução da prefeitura um candidato que está condenado a pena de inelegibilidade. “ Manter no cargo o candidato inelegível é o mesmo que dar poderes ao mesmo, como se elegível fosse”. Diz o Recurso Especial protocolado no TSE pelo Ministério Público Eleitoral.  Na visão de Igor Figueiredo, o TRE do Pará errou ao manter no cargo de prefeito o fazendeiro Davi Resende, uma vez que o artigo 15 é medida prevista pela justiça eleitoral. “ A Lei foi criada justamente para impedir que candidatos inelegíveis administrem, impunemente, a coisa pública”. Diz o recurso do procurador pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral mande cumprir imediatamente o artigo 15, cassando os diplomas de Davi Resende e Neusa Santos. Além do Ministério Público Eleitoral, a coligação “O Povo Quer Mudança” também recorreu ao TSE em Brasília pedindo o cumprimento do artigo 15.

NOTA DO BLOGGER -  Como venho afirmando aqui há muito tempo, as coisas demoram mais acontecem. Enquanto isso, Davi Resende segue gastando uma verdadeira fortuna com advogados, tentando, a todo custo, se manter no cargo. Lembro aos leitores que agora os Resendes não podem mais falar que tudo não passa de perseguição do Blog ou do grupo dos Zavarizes, uma vez que o Ministério Público Eleitoral resolveu entrar na briga para cassar o diploma do fazendeiro. A partir desta semana, Davi Resende estará literalmente cercado por todos os lados, uma vez que responde, ao mesmo tempo, a três Recursos em Brasília, ( registro e dois recursos  da coligação O Povo Quer Mudança e do MPE), dois no TRE em Belém ( Doação ilegal de lotes e contas rejeitadas de Suely Resende) e dois na comarca de Dom Eliseu. ( Ação do Palco proposta pelo Ministério Público e Ação do Palco proposta pela coligação O Povo Quer Mudança). Todas as ações podem resultar na cassação do fazendeiro e de sua vice. Mesmo com desconfiança, a população de Ulianópolis certamente ainda acredita e aguarda, com ansiedade, que justiça seja feita. AGUARDEMOS !!!