Iniciativa pretende habilitar pretendentes à adoção,
através da capacitação psicossocial e jurídica.
A Comarca de Dom Eliseu
lança nesta terça-feira, 16, no fórum do município, o projeto “Adoção é Legal”
com o objetivo de sensibilizar a comunidade local para a importância dos
processos de adoção nos trâmites da legislação. Para o lançamento, foram
convidados representantes da Rede de Atendimento à Criança e Adolescente,
formada pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura Municipal,
Instituição de Acolhimento Alcides Vasone, CREAS, CRAS, Conselhos Tutelares de
Direitos da Criança e Adolescente e de Assistência Social, Pastoral da Criança
e Associações de bairros.
O projeto - Inciativa do Setor Social da Comarca de Dom Eliseu e
que tem a coordenação do juiz titular, Manoel Antonio Silva Macedo – foi
fundamentado na Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê
para este público o direito a convivência familiar. O projeto também pretende
habilitar pretendentes à adoção, através da capacitação psicossocial e
jurídica, além de cadastro e acompanhamento dos procedimentos pela equipe
interdisciplinar do Judiciário.
Para o juiz, o projeto vai
“possibilitar meios para o exercício de uma paternidade responsável e garantir
o cumprimento dos quesitos legais com maior celeridade nos casos de inserção
das crianças e adolescentes em família substituta, viabilizando convivência
familiar e comunitária segura e saudável”.
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