TSE VAI JULGAR RECURSO DE ÁGUA AZUL DO NORTE

Médico José Lourenço poderá ser empossado como prefeito eleito.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, deverão julgar nesta quinta-feira, 25, os embargos de declaração contra o médico José Lourenço, candidato mais votado nas eleições de prefeito de Água Azul do Norte em 2012. Lourenço teve o registro de candidatura indeferido porque havia sido demitido de suas funções de médico do hospital municipal de Xinguara, cidade vizinha a Água Azul. Em março deste ano, o juiz da Comarca de Água Azul do Norte, Edvaldo Saldanha, suspendeu liminarmente o decreto municipal assinado pelo ex-prefeito de Xinguara, Davi Passos, que exonerou o médico José Lourenço, à época servidor do Hospital Municipal de Xinguara.

Com a decisão, José Lourenço recuperou seus direitos políticos e está cobrando na justiça o direito de ser empossado como prefeito de Água Azul do Norte, uma vez que o mesmo foi o candidato mais votado no pleito de 2012, obtendo mais de 50% dos votos válidos. Mesmo obtendo a vitória nas urnas, José Lourenço foi impedido de assumir o cargo porque o seu registro de candidatura foi indeferido, sendo que a Justiça Eleitoral entendeu que o mesmo foi demitido de cargo público e, portanto, estaria na condição de inelegível.

Por conta do impasse, em janeiro deste ano assumiu a cadeira de prefeito o presidente da Câmara de Água Azul do Norte, até que o TSE marque a data de uma nova eleição no município. No Mandado de Segurança protocolado na justiça, o médico José Lourenço apresentou a microfilmagem do pagamento da rescisão contratual amigável e uma gravação onde o ex-prefeito de Xinguara, Davi Passos, confirma que o médico se desligou da prefeitura através de negociação amigável. Na visão dos advogados do médico, deixa de existir o fato que deu origem a impugnação de João Lourenço.

A defesa do prefeito eleito já peticionou ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, informando o fato novo e solicitando a liberação do registro de candidatura. Outro fato que reforça a tese de que Lourenço poderá assumir atenta para o fato da procuradoria do município de Xinguara ter tornado nulo o Processo Administrativo Disciplinar, PAD, que julgou o médico, resultando na homologação de um acordo judicial entre o município e José Lourenço, no qual ele abriu mão da ação de ressarcimento por danos materiais e morais contra a prefeitura.