DEPUTADO BETO FARO, QUE QUER SALVAR DAVI RESENDE, JÁ FOI PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL

O Vídeo que os leitores assistiram acima é a prova de que Bandido só se arranja com Bandido. O Deputado petista, Beto Faro, que já arrancou uma grana violenta de Davi Resende prometendo mantê-lo no cargo de prefeito (foi ele quem articulou os votos dos juristas AGUINALDO CORRÊA E JOÃO BATISTA, na última sessão do TRE) já tem um histórico de pilantragem em vários municípios paraenses e foi preso pela Polícia Federal na Operação Faroeste, acusado de vários crimes, na região oeste do Pará. Dentre os quais: grilagem de terra e desvio de milhões dos cofres públicos. Neste vídeo, que circula pela internet, a população do município de Vigia conta toda a trajetória do atual 'Anjo da Guarda" de Davi Resende. Assista e tire as suas próprias conclusões.  

EXCLUSIVO: JUIZ DE ULIANÓPOLIS DECRETOU A PRISÃO DE PISTOLEIRO DA FAMÍLIA RESENDE

Isaqueu Sousa, que se passava por mototaxista, é apontado como o homem que atirou e matou o nacional Valdênio a mando de Lindomar Resende.

Ao que tudo indica o cerco está se fechando para a família que se julga “proprietária” do município de Ulianópolis. O juiz Acrísio Tarja Figueiredo decretou esta semana a prisão preventiva do pistoleiro Isaqueu Silva Sousa, vulgo “Izaqueu mototaxista”. 

Ele é apontado como o homem que atirou e matou a vítima Valdênio, a mando de Lindomar Resende, filho do fazendeiro Davi Resende. A prisão foi decretada pelo magistrado a pedido da promotora de justiça Claudia Vitorino Gadelha porque Isaqueu sumiu de Ulianópolis e não compareceu a audiência marcada no dia 25 de julho, mesmo já tendo sido intimado.

Em seu pedido, a representante do MP argumentou que  “Considerando que o denunciado Izaqueu se encontra em local incerto e não sabido, mesmo tendo sido regularmente intimado nos autos, o MP requer a decretação de sua prisão preventiva tendo em vista que o seu desaparecimento tem o condão de apenas obstacularizar a instrução criminal e assim prejudicar a aplicação da lei penal”.

O mandado de prisão já foi enviado para a Comarca da cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde Isaqueu estaria residindo. Segundo o inquérito policial que apurou o caso, presidido pelo delegado André Albuquerque, já falecido, Lindomar teria contratado os serviços de Isaqueu e Ceará, (já falecido), para eliminar a vítima Valdênio, que já teria participado diretamente de assassinatos praticados por Lindomar e Ceará, sendo que o mesmo “andava falando muito”.

Por outro lado, em seu depoimento prestado a justiça na semana passada, Lindomar Resende declarou que não foi o mandante da morte de Valdênio e que acredita que lhe imputaram a autoria do crime por conta da rixa entre as famílias Resende e Zavarize.

Leia abaixo o  depoimento de Lindomar Resende  e o despacho do juiz  Acrísio Figueiredo :

DELIBERAÇÃO e DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Defiro o pedido de juntada de certidões de antecedentes atualizadas. Defiro o pedido de reiteração do ofício de fl. 129.

Com a resposta deles, vista às partes para alegações finais escritas. Quanto ao pedido de prisão preventiva do denunciado IZAQUEU, corroboro com o entendimento ministerial de que

sua ausência denota tentativa do mesmo em obstacularizar a instrução criminal, prejudicando, principalmente, a

aplicação da lei penal.

Assim, decreto a prisão preventiva do denunciado IZAQUEU DA SILVA SOUSA. Expeça-se o

mandado de prisão n necessário.

TERMO DE AUDIÊNCIA

Ulianópolis, Estado do Pará, no Fórum local, na sala de audiências desta Comarca, onde se achavam presentes o Dr.ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO , MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca ,   e a Dra. CLAUDIA VITORINO GADELHA, Promotora de Justiça, comigo Secretário de Audiências, adiante declarado. Feito o pregão de praxe, presente   o denunciado LINDOMAR RESENDE SOARES , acompanhado   do Dr. WALTER DE ALMEIDA ARAÚJO

OAB-PA 1 3 . 905-A , ausente o réu revel, sendo representado pelo Dr. ADONAI OLIVEIRA FARIAS, Defensor Público,  presente a testemunha arrolada pela Defesa do réu Izaqueu , conduzida, n os autos   d o Processo nº 00 00 130 - 17 . 20 0 6 . 8. 14.0130 .

OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PEL A DEFESA DO DENUNCIADO IZAQUEU

1) ABDORAL SOARES DE MELO NETO (Natural de Codó -MA, convivente, agricultor, portador do RG n. 57188196-3 SSP-M A, residente e domiciliado a Av. Jatobá , n. 51 , Bairro Boa Vista , nesta) testemunha advertida, contraditada por se declarar amiga íntima do denunciado Izaqueu. Pela Defesa, nada foi oposto, tendo o Magistrado acolhido a contradita, passou-se a colher o depoimento da testemunha na condição de informante às perguntas da Defesa do

denunciado Izaqueu , respondeu: Que é amigo do denunciado Izaqueu; Que não é verdade que o Izaqueu assassinou a vítima; Que não sabe de nada do ocorrido; Que conhecia a vítima; Que a vítima era pedreiro; Que ela morava nesta cidade; Que o Izaqueu trabalhava como vaqueiro; Que conhece o denunciado Izaqueu há muito tempo; Que nunca ouviu falar dele envolvido com pistolagem; Que soube da morte da vítima; Que não soube e nem ouviu algo sobre a referida morte; Que não ouviu ninguém comentando se foi o Izaqueu quem teria assassinado a vítima; Que o denunciado mora no Maranhão; Que não conhece o e mataram em Açailândia-MA; Que por toda vida teve contato com o denunciado Izaqueu; Que nunca ouviu o referido denunciado envolvido com este tipo de crime. Dada a palavra à Defesa do denunciado Lindomar, às perguntas respondeu: Que o denunciado Izaqueu foi vítima de tentativa de homicídio; Que não sabe precisar o ano deste fato; Que acha que ele não vem na cidade com medo de ser morto; Que o Izaqueu já trabalhou com Geraldo Zavarise; Que não sabe dizer o motivo que fez com que o Izaqueu não trabalhasse para o Geraldo Zavarise; Que o denunciado Izaqueu trabalhou par ao Sr. Davi Resende há uns seis anos, na extração; Que nunca ouviu falar que o Sr. Izaqueu era pistoleiro do Davi Resende ou do Sr. Zavarise; Que o

denunciado trabalhou como moto-taxista nesta cidade; Que o denunciado Izaqueu não é uma pessoa violenta; Que ele não anda armado; Que nunca viu ele nem com um canivete na cintura; Que nunca ouviu comentários da participação do denunciado, ora presente, no assassinato da vítima; Que reside neste Município há 15 anos. Dada a palavra ao MP, às perguntas respondeu: Que não está lembrado do período em que o denunciado Izaqueu trabalhou para o Davi Resende; Que o denunciado Izaqueu não trabalhou como cabo eleitoral para o Sr. Davi Resende; que ele mexia com gado, com roça; Que nunca ouviu falar que o denunciado Izaqueu invadia terras; Que o

denunciado Izaqueu está morando na localidade de Centro dos Carneiros, no Município de Vitorino Freire-MA. Pelo Magistrado, nada foi perguntado. Instado a se manifestar sobre a testemunha não localizada, o Defensor desistiu de sua oitiva, tendo o Magistrado

homologado a desistência.

QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO LINDORMAR RESENDE SOARES

Foi dado o prazo de 10 minutos para entrevista pessoal do denunciado com seu Defensor, o que foi utilizado.

NOME:   LINDOMAR RESENDE SOARES

DATA DE NASCIMENTO:   05/02/1977, com 36 anos de idade

FILIAÇÃO:   DAVI RESENDE SOARES e MARIA DE LOURDES GINELLI

ENDEREÇO:   RUA DOS IMIGRANTES, N. 245, BOA VISTA, NESTA

DOCUMENTOS:   SIM

GRAU DE INSTRUÇÃO:   ENSINO MÉDIO COMPLETO

ELEITOR:   SIM

PRESO OU PROCESSADO:   SIM, por ordem deste Juízo, não sabe em qual fase se encontra o processo.às perguntas respondeu: Que entendeu o que foi lido na denúncia; Que confirma

seu interrogatório constante às fls. 152/155 dos autos; Que o mantém na íntegra; Que ele é suficiente; Que não tem mais nada a alegar em sua defesa. Dada a palavra à Promotora de Justiça, às perguntas respondeu: Que não sabe dizer quem cometeu o crime; Que acha que foi lhe foi imputada autoria do crime por conta de rixa entre sua família e a família Zavarise.

JORNAL O LIBERAL, 31 DE JULHO DE 2013

BRASIL NOVO QUER DEIXAR LISTA DO DESMATE

Município inseriu mais de 190 mil hectares de áreas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento.

O município paraense de Brasil Novo, localizado na Região de Integração do Xingu, está pronto para sair da lista dos que mais desmatam a Amazônia, após cumprir as três metas do Ministério de Meio Ambiente (MMA). Seguindo os exemplos de outros municípios do Pará, como Paragominas, Dom Eliseu, Santana do Araguaia e Ulianópolis, Brasil Novo aceitou o desafio de mostrar que é possível atender aos critérios de sustentabilidade e sair da lista de embargo do Ministério. A Portaria 138 do MMA estabelece que, para sair da lista, o município deve possuir 80% de sua área cadastrável inserida no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registrar desmatamento menor que 40 km² no último ano, e ter a média do desmatamento dos últimos dois anos menor que 60% em relação às médias dos três anos anteriores.

Brasil Novo promoveu um esforço coletivo e conseguiu avançar no cadastramento das propriedades rurais e, nos últimos 90 dias, inseriu mais de 190 mil hectares de áreas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) do Estado do Pará, alcançando a marca de 80,4% e superando a meta do MMA. Além disso, segundo dados do Prodes, sistema do governo que monitora o desmatamento, Brasil Novo registrou 9 km² de área desmatada em 2012 (cumprindo a segunda meta do MMA) e possui 57,8% como média do desmatamento dos últimos dois anos, em relação aos três anos anteriores, abaixo da marca determinada.

Para a secretária de Meio Ambiente de Brasil Novo, Zelma Campos, a conquista é resultado de um esforço conjunto. “Quando iniciamos o trabalho no município, tínhamos 47% de CAR. Nos últimos três meses, conseguimos superar o que estabelece o Ministério de Meio Ambiente. Isso só foi possível porque somamos as nossas forças e buscamos apoio em parceiros como o Programa Municípios Verdes e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Não teríamos conseguido sozinhos. Agora, é um momento para repensarmos o modelo econômico do município”, avaliou.

O pedido de desembargo, com todos os documentos solicitados, foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente por Justiniano Netto, secretário do Programa Municípios Verdes, que esteve nesta semana em Brasília (DF). “Entregamos os laudos e o pedido de saída de Brasil Novo nas mãos do diretor de Políticas e Combate ao Desmatamento do MMA, Francisco Oliveira. Em breve, o Pará terá mais um município fora da lista, e regularizado nos órgãos ambientais. Brasil Novo estará apto novamente a receber financiamentos de bancos e a comercializar seus produtos sem restrições”, ressaltou Justiniano Netto.

Além de sair do embargo, Brasil Novo busca autonomia na gestão ambiental. Para isso, já iniciou na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o processo de descentralização, que transferirá para a esfera municipal uma dos principais instrumentos da política ambiental brasileira: O licenciamento ambiental. Para a prefeita Marina Sperotto, “Brasil Novo tem a prioridade de sair da lista de embargados do Ministério do Meio Ambiente, principalmente porque isso influencia positivamente o agricultor, o pecuarista, o homem do campo. Vamos continuar fazendo o dever de casa até conseguirmos o desembargo e a descentralização ambiental”, assegurou.

PLANTÃO:

CHINESES VISITAM BELO MONTE

Três empresas chinesas estiveram em visita técnica às obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte entre os dias 22 e 24 de julho. A delegação contou com 22 técnicos especializados em planejamento e execução de montagem de grande porte. As empresas chinesas demonstraram interesse em participar do empreendimento e comprovaram experiência para execução de obra do porte de Belo Monte. Com isso, ficaram de apresentar, com a maior brevidade possível, uma proposta técnica e de preço para a montagem eletromecânica das usinas de Belo Monte e Pimental.

DENTENTOS PARTICIPAM DE PROJETO EM REDENÇÃO

Um grupo de 10 internos do regime semiaberto do Centro de Recuperação Regional de Redenção (CRR) realizou um mutirão de limpeza na Escola Municipal Professor Ernani, no setor Vila da Pedra. Os presos fizeram serviços de capina e roçagem na escola. O “Conquistando a Liberdade” é um projeto de reinserção social que realiza serviços gerais de limpeza e manutenção em escolas, igrejas, delegacias e praças com a utilização da mão-de-obra carcerária do Sistema Penitenciário do Pará. O projeto já acontece, desde março de 2012, em nove municípios paraenses. Essa é a primeira vez que o projeto é realizado em Redenção. O “Conquistando a Liberdade” é realizado pela Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Pro Paz e Polícia Militar.

PROGRAMA DA VALE BUSCA PRESERVAÇÃO DE EXPÉCIE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO

Nascidas há pouco mais de um mês, Ararajubas recebem atenção dedicada e cuidados especiais em uma área restrita fora do circuito de visitação.

Dois filhotes de ararajuba (Guarouba guarouba), espécie ameaçada de extinção, nasceram no Parque Zoobotânico Vale (PZV), em Parauapebas, sudeste do Pará. Símbolo brasileiro pela beleza da plumagem verde e amarela, o nascimento das aves é resultado do Programa de Manejo Reprodutivo para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção e Relevância Biológica. O programa, que é desenvolvido no interior da Floresta Nacional de Carajás (bioma Amazônico), tem a parceria da Vale, mantenedora do PZV, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Nascidas há pouco mais de um mês, as ararajubas recebem atenção dedicada e cuidados especiais em uma área restrita fora do circuito de visitação, pois o primeiro mês de vida é crucial para o desenvolvimento dos filhotes. Para estimular o crescimento saudável, tratadores reforçam a alimentação, que precisa ser balanceada e enriquecida. “Desde 2009, quando iniciamos o programa, este é o primeiro caso de sucesso. Nossa expectativa é de também conseguir reproduzir a arara-azul”, explica o veterinário André Mourão.

Para viabilizar o processo de reprodução, são formados casais em recintos isolados e semelhantes ao habitat natural, onde são colocados ninhos artificiais. A adaptação é lenta e não depende da ação humana. “Assim que concluirmos esse período de desenvolvimento inicial das aves, vamos descobrir o sexo e, com isso, definir os próximos passos do programa. Cabe ressaltar que só trabalhamos com animais doados pelo Ibama ou pelo ICMBio e ainda por meio de permuta com instituições de outras localidades; nunca tiramos um animal do seu meio natural para a reprodução em cativeiro”, explica o biólogo Josaphat Chaves

A ararajuba é um psitacídeo de médio porte, entre 34 e 36 cm de comprimento, que habita principalmente as florestas de terra firme no Maranhão e Pará, com registros recentes para o Mato Grosso e Rondônia.  A espécie chama a atenção pela beleza da plumagem, de coloração amarelo-dourada e penas de voo verdes. São aves que vivem em grupos que podem variar de três a 30 indivíduos e alimentam-se de frutos, cocos, flores e sementes. Atualmente existem 627 espécies da fauna reconhecidas pelo governo brasileiro como ameaçadas de extinção.

CAVALGADA ABRE HOJE A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE TUCURUÍ

De forma direta e indireta, Feira gera mais de 1200 empregos no município.

Uma grande cavalgada marcará hoje a abertura oficial da Exposição Agropecuária de Tucuruí, Expotuc, que figura no calendário estadual como um dos maiores eventos do gênero na região sul do Pará. A exposição segue até domingo (4) com uma extensa programação e atrações como concursos, rodeio, cavalgada, leilão de animais, cursos, palestras e shows.

Segundo os organizadores, a Exposição Agropecuária apresenta importância socioeconômica e cultural, de grande relevância para o município de Tucuruí e região, alavancando o agronegócio local, exibindo o setor produtivo na vitrine dos grandes expositores do Estado do Pará.  Ainda de acordo com a organização , a Feira agrega valores a produção e consequentemente valoriza os produtores locais, que no período de realização da mesma, alcança resultados promissores nos demais setores empresariais locais, como o comercial, industrial, rede hoteleira, alimentação, transporte, vestimenta e calçados. “O volume de empregos gerados no município de forma direta e indireta por ocasião do evento é da ordem de 1.200 colocações no mercado”. Diz um dos responsáveis pela organização da Feira. 

 

A localização estratégica do município de Tucuruí, no sudeste paraense, na margem esquerda do Rio Tocantins, o coloca como um polo produtivo, junto aos demais municípios como Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Tailândia, Novo Repartimento e Pacajá. O município possui área territorial de 2.086,17 km², e uma população total de 73.798,00 de habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2000).

JUIZ FEDERAL PEDIU VISTAS PARA EVITAR MANOBRA DE ADVOGADOS DE DAVI RESENDE

Relator Agnaldo Corrêa e jurista João Bastista, o "Índio", teriam recebido 600 mil para inocentar Davi Resende. 

A chapa esquentou hoje no TRE do Pará, durante a votação do recurso que pede a cassação dos diplomas de Davi Resende e Neusa de Jesus Pinheiro. Para que os leitores entendam, vou explicar, passo a passo, tudo que aconteceu na corte na manhã de hoje.

Primeiramente, logo que iníciou a análise do recurso, o relator Agnaldo Corrêa,  (que infelizmente leva meu sobrenome), iniciou seu relatório alegando que a juíza Apoema Carmem dos Santos, que julgou o processo errou ao acatar a tese de Litispendência na Ação.

Os demais juízes acompanharam o relator.

Até ai as coisas caminhavam para a cassação de Davi Resende e Neusa Pinheiro. Caminhavam. Ocorre que o relator, no final do relatório, resolveu desafiar o Tribunal, votando pela improcedência do Recurso alegando que o fazendeiro não poderia ser condenado duas vezes pelo mesmo crime.

A cara de pau do relator foi tanta que o mesmo teve a coragem de dizer que "não existe provas no processo que comprove que o dinheiro recebido por Davi Resende da prefeitura de Ulianópolis, no período eleitoral, (mais de 200 mil reais),  tenha desequilibrado o pleito de 2012.

Vejam bem senhores, até onde chegou a ganância do relator.

Pra garantir uma gorda quantia na conta bancária, o relator afirmou categoricamente que estava discordando da decisão anterior do TRE, que condenou  Davi Resende a pena de 8 anos de inelegibilidade e pagamento de multa de 50 mil reais.

Em seguida, o revisor do processo, João Batista, o "Índio", descaradamente acompanhou o voto do relator, dando claras provas de que tudo já estava previamente combinado e "acertado" entre o relator e o revisor.

Ao perceber a manobra, o presidente do Tribunal, Leonardo Noronha, SUSPENDEU A SESSÃO por cinco minutos. Logo que a mesma reiniciou, o juiz federal Rui Dias, pediu vistas do processo.

Em seguida, a juíza Ezilda Pastana Mutran, anunciou antecipadamente que iria divergir do voto do Relator e se dirigiu ao juiz federal dizendo : "Excelência, olhe com calma este processo. Pois nele estão acontecendo coisas muito estranhas".

Ao encerrar a sessão, o presidente anunciou que o recurso voltará a pauta na próxima terça-feira, 06 de agosto.

NOTA DO BLOGGER - Cheguei hoje cedo no TRE para acompanhar a sessão e posso dizer, com certeza, que o juiz federal Rui Dias salvou, pelo menos até terça-feira, 30, a população de Ulianópolis. Para quem não sabe, recentemente vieram a tona o escândalo da venda de sentenças na corte, envolvendo os juristas Mancipor Lopes (que teve que se afastar) e João Batista, o "Índio", ambos indicados a dedo pelo deputado federal Beto Faro. (que tenta salvar a pele de Davi). Com o afastamento de Mancipor, assumiu a vaga o jurista Agnaldo Corrêa, que também é da turma de Beto Faro. Pois bem: com a ajuda de André Bassalo (que a mando de Beto Faro abandonou os processos de José Carlos Zavarize), o juiz Agnaldo Corrêa, amigo de infãncia de Bassalo, elaborou um relatório indecente para livrar a cara do fazendeiro. Tudo muito bem pago, é claro. Comenta-se em Ulianópolis que Davi Resende teve que pagar a bagatela de R$ 600 mil reais para que os dois juristas, (que são advogados e estão no TRE ocupando vagas da OAB) votassem pela improcedência do Recurso. Como o Tribunal assumiu a postura de moralidade, já tendo cassado vários prefeitos, não tenho dúvidas de que o deputado petista Beto Faro, ( padrinho de Davi), levará a pior na história. Vale lembrar que o deputado, que já foi preso pela POLÍCIA FEDERAL,  comprou agora uma briga com o TRE do Pará. O presidente do Tribunal, Leonardo Noronha, já recebeu várias denúncias sobre vendas de sentenças na corte. Os preços, dependendo do cliente, variam entre 300 e 600 mil reais. No caso de Davi Resende, já chegou ao Tribunal a denúncia dando conta de que o filho do Fazendeiro, LINDOMAR RESENDE, QUE TAMBÉM FOI PRESO COMO MANDANTE DE HOMICÍDIO, é a pessoa que saca o dinheiro e leva para os juízes corruptos. De acordo com a denúncia, depois que libera o dinheiro, Lindomar assiste a sessão, na última fila, pra ter certeza de que a votação é "garantida". Conforme apurou o BLOG, depois que a votação de hoje foi adiada, Davi Resende "pegou santo" porque já havia pago e tinha a vitória como garantida. Aguardemos a terça-feira, 06. O BICHO TÁ PEGANDO !!!

EM TEMPO : Para aqueles que ainda acreditam que Davi Resende vai se sacar dessa história, adianto que os RATOS já começaram a pular do Barco: Um deles é o advogado Mauro Santos, que já arrancou uma verdadeira fortuna do fazendeiro, e agora está torrando a grana, em férias no ALASKA. Os leitores que assistiram a sessão, transmitida ao vivo, via internet, certamente já tiraram suas conclusões e agora sabem que a situação de Davi Resende é complicadíssima.
  

VOTAÇÃO ADIADA NOVAMENTE

jJuizes adiaram novamente a votação. Juiz Federal, Rui Dias pediu vistas do processo

JUIZES AFASTARAM A LITISPENDÊNCIA . CASSAÇÃO ESTÁ MAIS PRÓXIMA

Os juizes do TRE , a unanimidade, acabam de afastar a tese de litispendência sustentada pelos advogados de Davi Resende. Julgamento prossegue.

ADVOGADO INOCÊNCIO OLIVEIRA ESTÁ FAZENDO SUSTENTAÇÃO PELA CASSAÇÃO DE DAVI RESENDE

Neste momento, o advogado da coligação O Povo Quer Mudança, Inocêncio Oliveira, está fazendo sua sustentação frisando que Davi Resende e sua vice devem ter seus diplomas cassados.

PROCURADOR FEDERAL ESTÁ DANDO SEU PARECER PELA CASSAÇÃO DE DAVI RESENDE

O procurador federal Alan Mansur pediu a palavra para reforçar o parecer do procurador Bruno Valente, pela cassação de Davi Resende e Neusa Santos.

INICIADO JULGAMENTO DO RECURSO DE ULIANÓPOLIS

Iniciou agora o julgamento do recurso que pede  a cassação de Davi Resende. O juiz Agnaldo Corrêa está lendo o relatório neste momento.

JUIZES INICIARAM APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DA PAUTA

 Iíniciou agora a análise dos processos que estão na pauta de hoje do TRE. Neste momento, o juiz Agnaldo Corrêa está lendo um relatório que é originário do município de Cametá.

SESSÃO DO TRE INICIOU AGORA A POUCO

A sessão desta terça-feira, 30, do TRE do Pará, iniciou a cerca de 30 minutos atrás. Primeiramente estão sendo analisados os processos extra-pauta. Neste momento está falando a juiza Ezilda Pastana Mutran. Logo em seguida será iniciada a apreciação dos processos incluidos na pauta. O recurso de Ulianópolis é o terceiro. Logo mais publico novas informações.

SESSÃO DO TRE COMEÇA ÀS 08:30 DA MANHÃ

Inicia daqui a pouco, às 08:30 da manhã, a sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitora do Pará. O Recurso, que pede a cassação de Davi Resende, é o terceiro da pauta. O Blogger irá acompanhar tudo e publicar minuto a minuto.

Assista a Sessão Ao Vivo pelo site oficial do TRE/Pa:

http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessao-plenaria-on-line

ASSISTA A SESSÃO DE JULGAMENTO DE DAVI RESENDE PELO TRE DO PARÁ

A PARTIR DAS 08:30 DA MANHÃ DO DIA 30 DE JULHO DE 2013 VOCÊ PODE ACESSAR O LOGIN ABAIXO PARA ASSISTIR A SESSÃO AO VIVO QUE JULGARÁ UMA AÇÃO QUE PEDE A CASSAÇÃO DO REGISTRO DE DAVI RESENDE E SUA VICE, NEUSA PINHEIRO.

http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessao-plenaria-on-line

TERÇA-FEIRA, 30, PODE ENTRAR PARA A HISTÓRIA DE ULIANÓPOLIS. TRE INCLUIU NA PAUTA AÇÃO QUE PODE RESULTAR NA CASSAÇÃO DE DAVI RESENDE E NEUSA PINHEIRO.

O Tribunal Regional Eleitoral, TRE do Pará, mandou incluir na pauta desta terça-feira, 30, a Ação movida pela coligação O Povo Quer Mudança, que pede a cassação do registro de Davi Resende e Neusa Pinheiro. Sei que muitos leitores podem estar pensando neste momento que se trata somente de mais uma ação que “não vai dar em nada”. 

No entanto, adianto que certamente esta Ação não é tão simples assim, mesmo tendo procedência negada pela inexperiente juíza da 84ª Zona, Apoema Santos, (que não entende absolutamente nada de direito eleitoral). Tanto isso é verdade que existem claros indícios de que, quem preparou a infeliz sentença, que livrou Davi na 1ª instância, teria sido o marido da juíza. (influenciado pelos advogados de Davi Resende).

Ao proferir a sentença contraditória, pra não dizer indecente, a juíza (que já não está mais na 84ª Zona), foi contra o parecer do promotor Januário Constâncio, que recomendou a cassação do diploma de Davi Resende e Neusa Santos pela prática de cinco ilícitos eleitorais: uso do palco, carro pipa e funcionários da prefeitura em comícios eleitorais, doação de lotes em troca de votos e financiamento ilegal de campanha.

No parecer, o Ministério Público sequer considerou a tese acatada pela juíza Apoema Santos, de que existiria LITISPENDÊNCIA na Ação. Depois que a coligação O Povo Quer Mudança recorreu da esdrúxula sentença, o relator sorteado para relatar o feito foi o jurista Mancipor Lopes. Dias depois, Mancipor foi denunciado por venda de sentenças, com a participação direta do deputado petista Beto Faro. (que já arrancou uma fortuna de Davi Resende prometendo mantê-lo no cargo).

Tanto Mancipor Lopes quanto Beto Faro estão com telefones grampeados pela Polícia Federal.  Com efeito, e sem a menor condição de se manter no cargo, Mancipor teve que se afastar do TRE, sendo que quem assumiu a relatoria do processo contra Davi Resende foi o jurista Agnaldo Corrêa.

O parecer do procurador eleitoral Alan Mansur seguiu o parecer do promotor Januário Constâncio, recomendando a cassação imediata dos diplomas de Davi Resende e Neusa Pinheiro por conduta vedada e abuso de poder político e econômico.

Diga-se de passagem que esta ação já era pra ter sido julgada na quinta-feira, 25, fato que só não ocorreu porque o pedido de pauta não foi publicado. Portanto, caros amigos, Davi Resende está entre o fogo e a frigideira. A única coisa que os seus advogados podem tentar, com remotas possibilidades de êxito, seria convencer um juiz a pedir vistas do processo ou adiar o julgamento para a sessão de quinta-feira, 01 de agosto.

Vale lembrar que o TRE do Pará, depois das denúncias de venda de sentenças envolvendo juízes, advogados e prefeitos de sete municípios, incluindo Ulianópolis, vem adotando uma postura de moralidade, sendo que já foram cassados três prefeitos envolvidos nas denúncias. Que venha a terça-feira, 30. Os leitores podem, (e devem) assistir a sessão que é transmitida ao vivo no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. A data promete!!!   

 

BLOG DO EVANDRO CORRÊA ATINGE 300 MIL ACESSOS

Chegamos hoje a marca de 300 mil acessos. Agradeço sinceramente a todos que acompanham e acessam as notícias diariamente aqui publicadas. Mantenho, como já afirmei várias vezes, meu propósito de informar aos leitores tudo que acontece na região, especialmente em Ulianópolis, onde a população está as portas de se livrar do feudo comandado por Davi Resende, que resolveu fazer do município uma extensão do quintal de sua casa. Obrigado mais uma vez a todos. Um grande abraço na população de Ulianópolis, que apesar dos momentos difíceis , jamais desistiu de acreditar e ter esperança em dias melhores. A liberdade está bem próxima !!!!

PROCESSO DA APREENSÃO DO PALCO TERÁ NOVA AUDIÊNCIA NESTA TERÇA-FEIRA, 30

Agonia de Davi Resende e Neusa Pinheiro prossegue. Juiz irá ouvir mais quatro testemunhas do Ministério Público.

A pedido da promotora eleitoral Maria Gadelha, a audiência da Ação que pede a cassação dos diplomas do fazendeiro Davi Resende e Neusa Pinheiro terá uma segunda fase na tarde de terça-feira, 30. Na primeira fase foram ouvidas algumas testemunhas, entre elas Vitor Hugo Tody, ( irmão do dono da empresa proprietária do palco apreendido pelo MP dentro da prefeitura de Ulianópolis), e Wando Zavarize, que acompanhou o promotor Maurim Vergulino durante a apreensão e que também filmou o carro pipa da prefeitura molhando o local do comício dos Resendes. Na terça-feira, 30, serão ouvidos em depoimento as testemunhas Ecilon, Luzmar e ainda dois policiais militares que acompanhavam o promotor no dia da apreensão do palco. Os acusados Davi Resende e Neusa Pinheiro também deverão prestar depoimento no mesmo dia. Todos os demais acusados, vereadores e candidatos a vereador citados no processo, num total de 14 nomes, entre eles Suely Resende, Marta Resende, Marcio Cabral, Nilson Quinaip, Wãnia, Givaldo, Rosalina , Hermes, Clara Bemerguy, serão julgados a revelia se não comparecerem a audiência.

TRT REFORÇA SEGURANÇA DE JUIZ AMEAÇADO

Jonatas Andrade recebeu ameaças devido atuação em processos envolvendo fazendeiro.

 

O Tribunal Regional do Trabalho, da 8ª Região, (TRT8) deslocou na manhã de ontem integrantes do Grupo Especial de Segurança (GES), para reforçar a segurança do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), Jônatas Andrade,que recebeu ameaças de morte em razão de sua atuação em processos que envolvem o pecuarista Delso Barroso, o “Delsão”. O TRT 8 também comunicou formalmente a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará  e a Superintendência da Polícia Federal no Estado, visando garantir a integridade física do juiz e de seus familiares.

As ameaças chegaram ao conhecimento do magistrado Jonatas Andrade através de dois advogados que foram contratados por 9 trabalhadores para atuar em processos contra o fazendeiro.  De acordo com o relato dos advogados, dias depois de contratar os serviços advocatícios os clientes desistiram das ações, alegando que foram ameaçados de morte por “Delsão”.

Segundo as denúncias, registradas no cartório do TRT de Marabá, há cerca de um mês atrás, cerca de 40 trabalhadores moveram uma Ação Trabalhista contra a empresa pertencente ao pecuarista, ocasião em que Décio Barroso teria afirmado que mandaria matar o líder dos trabalhadores reclamantes, o advogado Romoaldo Oliveira, que ingressou com a Ação e o juiz Jonas dos Santos Andrade.

Décio José Barroso Nunes, o “Delsão”, é réu em um processo que tramita na comarca de Rondon do Pará, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista “Dezinho”, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município. O crime, ocorrido em dezembro de 2000, teve repercussão internacional. Até hoje, a viúva de Dezinho, a sindicalista Maria Joel, e várias entidades lutam para que o fazendeiro seja levado a julgamento. O caso ganhou repercussão nacional e várias associações de classe já manifestaram seu apoio, estando em curso investigações das polícias federal e civil, visando coibir qualquer ação ofensiva contra o magistrado.

Vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2012, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em razão de sua trajetória no combate ao trabalho escravo, o juiz Jônatas Andrade foi um dos idealizadores do Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (GAETE), que tem entre seus integrantes a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Organização Não Governamental Repórter Brasil, entre outras instituições.

JUSTIÇA FEDERAL MANDA SUSPENDER ATIVIDADES DE FACULDADE EM PARAGOMINAS

Instituto de Educação não possui autorização para realizar cursos de graduação.

A Justiça Federal no Pará determinou a suspensão imediata dos cursos promovidos pelo Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep) que concedem ou prometem conceder diplomas de nível superior. Apesar da empresa não estar autorizada a realizar cursos de graduação, vem colocando alunos e ex-alunos no mercado de trabalho. A decisão, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, aumenta para 12 o número de instituições no Pará que nos últimos dois anos e meio foram suspensas ou que se comprometeram a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC). 

A Justiça também determinou que o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CRF8) apresente, dentro de 15 dias, todas as inscrições deferidas pelo conselho em 2012 e 2013 a alunos do Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM), do município de Timon, no Maranhão. De acordo com investigações do Ministério Público Federal (MPF) realizadas desde dezembro de 2012, o Ietep fez parceria com o IESM para tentar dar uma aparente legalidade à expedição dos diplomas.

O IESM também terá 15 dias para apresentar relação de alunos diplomados desde 2011. Os prazos começam a contar assim que as instituições forem oficialmente notificadas. Em caso de descumprimento da decisão, a multa para o Ietep é de R$ 1 mil por dia. Para o IESM, se a decisão for desobedecida a multa prevista  é de R$ 10 mil para cada nova diplomação ilegal de grupos de estudantes, além da anulação dos certificados concedidos.

A ação judicial do MPF informa que o Ietep atua no mesmo prédio e com muitos ex-dirigentes da Faculdade Teológica do Pará (Fatep), empresa que, por também ter promovido ilegalmente cursos de graduação, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF em fevereiro de 2012, comprometendo-se a indenizar os ex-alunos pelos prejuízos causados. De acordo com levantamentos feitos pela Procuradoria da República em Paragominas, os alunos da Fatep absorvidos pelo Ietep concluíram os cursos em 2012 e aguardam a diplomação. Os cursos que o Ietep pode promover, no entanto, são apenas os chamados cursos livres, treinamentos que não necessitam de credenciamento junto ao MEC e que não dão direito a certificados de nível de graduação ou pós-graduação. “Outrossim, a própria instituição apresentou a lista de cursos que oferece, quais sejam, administração, ciências contábeis, educação física, pedagogia e serviço social, sendo todos estes, portanto, com nomenclatura similar ao de cursos de nível superior”, registra a decisão judicial.

O Ietep oferece aulas apenas quatro dias por mês. As aulas de administração são realizadas em uma semana do mês, de segunda a quinta-feira, por aproximadamente três horas. Nos cursos de educação física as aulas são ministradas apenas nos finais de semana, a cada 15 dias.  O MPF destaca na ação que a atuação irregular do Ietep está colocando a saúde pública em risco. As investigações sobre a empresa apontaram que muitos alunos dos “cursos livres” acabam por atuar no mercado de trabalho como profissionais de educação física.

MINERADORA E PREFEITURA ASSINAM CONVÊNIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E INFRAESTRUTURA

Contratos totalizam mais de R$ 7 milhões em investimentos e fazem parte dos compromissos assumidos pela empresa para implantação do projeto Alpa. 

A Vale, por meio do projeto Aços Laminados do Pará (Alpa), e a Prefeitura Municipal de Marabá formalizaram a assinatura de três convênios de cooperação para a realização de obras de melhorias na cidade. Os convênios totalizam mais de R$ 7 milhões em investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura e fazem parte dos compromissos assumidos pela empresa para implantação do projeto Alpa. 

Na área de saúde, os dois convênios somam mais de R$ 3 milhões, que serão aplicados para custear a reforma do Hospital Municipal de Marabá (HMM) e de cinco unidades básicas de saúde. A reforma do HMM será feita nos setores do centro cirúrgico, na unidade de tratamentos especiais (UTE), nos leitos psicossociais, na cozinha e lavanderia hospitalares.

Na área de infraestrutura, o aporte de mais R$ 4,0 milhões será destinado à construção de uma nova célula no aterro controlado de Marabá, com capacidade para receber cerca de 170 toneladas de resíduos sólidos por dia. A nova área ampliará a vida útil do aterro e terá condições de melhorar a destinação final dos resíduos urbanos, se adequando integralmente às normas ambientais existentes para este tipo de espaço.

A destinação final dos resíduos sólidos é motivo de preocupação constante na atual administração de Marabá. "Esta parceria com a Vale é muito importante. Precisamos dar tratamento adequado ao lixo recolhido. No próximo dia 1º de agosto vamos realizar a 4ª Conferência de Meio Ambiente e este tema, com certeza, será o centro das discussões. Vamos buscar de todas as formas preparar Marabá para, no futuro, além do aterro controlado, termos um verdadeiro aterro sanitário, com coleta seletiva e reciclagem do lixo que produzimos", disse o prefeito João Salame Neto.

Para o diretor Institucional da Vale no Pará e presidente da Alpa, João Coral, os convênios representam a continuidade das parcerias da empresa com o desenvolvimento de Marabá e mais um dos compromissos assumidos pela implantação da Alpa. Os convênios estabelecem o repasse de recursos financeiros por parte da Alpa à Prefeitura de Marabá, que fará a contratação de empresas especializadas para a execução das obras.

JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE RECISÃO DE EMPREGADOS DO GRUPO HOMEX BRASIL

MPT requereu ainda o pagamento de indenização individual a trabalhadores e reparação a danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil

A Justiça do Trabalho em Marabá, Sudeste do Pará, deferiu esta semana quase a totalidade dos pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), dentre eles o reconhecimento de rescisão indireta, em ação civil pública contra o grupo econômico integrado pela Homex Brasil Negócios Imobiliários Ltda., Homex Brasil Construções Ltda., Homex Brasil Participações Ltda, Êxito Construções e Participações Ltda. e Projeto HMX14 Participações Ltda. As empresas, prestes a encerrar suas atividades no município, não pagavam salários a empregados desde a segunda quinzena do mês de fevereiro.

A ação, ajuizada no mês de abril pelo MPT, já havia resultado na concessão de liminar determinando o bloqueio online das contas das requeridas no valor de R$ 800 mil e a indisponibilidade do terreno registrado em nome do Projeto HMX 14, como medida cautelar para a garantia de futura execução. No último dia 15, a 2ª Vara do Trabalho de Marabá declarou a rescisão indireta de todos os contratos de trabalho das reclamadas na cidade, o que é previsto na legislação trabalhista quando há grave falta praticada pelo empregador, permitindo o rompimento do vínculo profissional por parte do empregado.

As reclamadas foram também condenadas solidariamente ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, que deverão ser revertidos em prol da comunidade diretamente lesada em Marabá, na forma de projetos de promoção dos direitos humanos do trabalhador.

 

JUIZ DO TRABALHO DENUNCIA AMEAÇAS DE MORTE

Além do magistrado Jonatas Andrade, um trabalhador e um advogado estariam na mira de fazendeiro.

 

O juiz  titular da 2ª Vara Federal do Trabalho em Marabá, Jônatas dos Santos Andrade, enviou ofício na manhã de ontem  à Desembargadora Odete de Almeida Alves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, relatando  ameaças dirigidas ao magistrado, advogados e serventuários da justiça que atuam em um processo trabalhista envolvendo o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o “Delsão”. Segundo o comunicado enviado a desembargadora, as ameaças chegaram ao conhecimento do juiz através de dois advogados que foram contratados por 9 trabalhadores para atuar em processos contra o fazendeiro.

De acordo com o relato dos advogados, dias depois de contratar os serviços advocatícios os clientes desistiram das ações, alegando que foram ameaçados de morte por “Delsão”. Segundo as denúncias, registradas no cartório do TRT de Marabá, há cerca de um mês atrás, cerca de 40 trabalhadores moveram uma Ação Trabalhista contra a empresa pertencente ao pecuarista, ocasião em que Décio Barroso teria afirmado que mandaria matar o líder dos trabalhadores reclamantes, o advogado  Romoaldo Oliveira, que ingressou com a Ação e o juiz Jonas dos Santos Andrade. Por conta da gravidade das denúncias, o magistrado resolveu requisitar proteção pessoal ao Tribunal Regional do Trabalho.

Décio José Barroso Nunes, o “Delsão”, é réu em um processo que tramita na comarca de Rondon do Pará, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista “Dezinho”, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município. O crime, ocorrido em dezembro de 2000, teve repercussão internacional. Até hoje, a viúva de Dezinho, a sindicalista Maria Joel, e várias entidades lutam para que o fazendeiro seja levado a julgamento. Artistas Globais que fazem parte de uma Ong, entre eles Letícia Sabatella e Camila Pitanga, já vieram várias vezes a Rondon  para participar de atos públicos pedindo a punição de todos os envolvidos na morte do sindicalista.

GRUPO SANTA BARBARA DENUNCIA INVASÕES DE SEM TERRA NA FAZENDA ITACAIUNAS

Fetagri estaria dividindo áreas da fazenda em lotes de terras para nova invasão e instalação de acampamento.

A direção do grupo Santa Bárbara divulgou nota ontem relatando que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI), que ocupam a Fazenda Itacaiúnas em Marabá  estão dividindo áreas da fazenda em lotes de terras para nova invasão e instalação de acampamento. De acordo com a assessoria do grupo, os invasores transitam e movimentam materiais nas imediações, dificultando as atividades de rotina da fazenda, impedindo a circulação de funcionários, bloqueando porteiras e praticando furtos. “Tais crimes levaram a Agro Santa Bárbara, proprietária da área, a solicitar Boletim de Ocorrência na Delegação Especial de Crimes Agrários (DECA), de Marabá, em 16 de julho, e a enviar petição à 2ª Vara da Subseção Judicial de Marabá. Não bastasse a ocorrência de crimes periodicamente, os invasores da Fetagri estão ocupando nova área da propriedade, o que prejudica o seu normal funcionamento”, argumenta a empresa.

Na tarde de ontem, a Agro Santa Bárbara também enviou ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará informando os fatos e solicitando ação efetiva da instituição para garantir o direito à propriedade e também a segurança dos funcionários e seus familiares – incluindo crianças e idosos.

A Agro Santa Bárbara também já protocolou ação de desapropriação dos invasores da Fazenda Itacaiúnas, bem como obteve do Incra declaração de produtividade da área. “Isso significa que, na prática, a Itacaiúnas está fora da reforma agrária. Ou seja, a invasão é ilegal e a empresa aguarda a decisão favorável da Justiça para recuperar sua posse integral da área”. Encerra a nota do Grupo.

MTE RESGATA 22 TRABALHADORES EM FAZENDA NA ZONA RURAL DE TUCUMÃ

Verbas indenizatórias totalizaram R$ 2.155,57 para fazenda Patos de Minas e R$ 27.694,06 para a fazenda Indiana.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 22 trabalhadores em situação análoga à escravidão, nas fazendas Indiana e Patos de Minas, localizadas no município de Tucumã, em operação conjunta com a Polícia Federal, entre os dias 9 e 19 de julho. De acordo com os coordenadores da ação do Grupo Móvel, Benedito Lima e Carla Galvão, os trabalhadores realizavam a limpeza da área para formação de pasto (“roço de juquira”) e construção de cerca sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), e sem a realização de exames médicos.

Durante a avaliação física ficaram constatadas as condições degradantes a que estavam submetidos em ambas as fazendas. Após auditoria, o Grupo Móvel solicitou a rescisão dos contratos e a retirada imediata dos trabalhadores em situação degradante. As verbas indenizatórias totalizaram R$ 2.155,57 para fazenda Patos de Minas e R$ 27.694,06 para a fazenda Indiana, além do encaminhamento dos trabalhadores para recebimento do seguro-desemprego. Ao todo, foram emitidos 11 CTPS e realizadas as anotações e registros de todos os trabalhadores.

Na fazenda Indiana foram resgatados 21 trabalhadores, sendo dois menores de idade. No local não havia instalações sanitárias e fornecimento de água potável para o consumo e preparo de alimentos. Os alojamentos eram de lona e sem as mínimas condições de higiene.

Na Fazenda Patos de Minas foram encontrados oito trabalhadores. O alojamento era uma casa de madeira, sem portas e janelas, sem instalações sanitárias e sem fornecimento de água potável. Além disso, em ambas as fazendas os trabalhadores não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

CEAP E ICMBIO MINISTRAM CURSO DE PROFESSOR AMBIENTALISTA EM PARAUAPEBAS

Curso é gratuito e habilita o professor para desenvolver aulas práticas na Floresta Nacional de Carajás.
 

O Centro de Educação Ambiental de Parauapebas (Ceap), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), iniciou na segunda-feira (22) o Projeto de Formação de Professores em Educação Ambiental e Cidadania. O auditório do ICMBio acomodou os 33 novos participantes do curso, que também foi realizado com o apoio do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade Federal do Pará (Neam) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), e deverá ser concluído em janeiro de 2014.

De acordo com a coordenadora do Ceap, Alessandra Amorim, o curso é totalmente gratuito e habilita o professor para desenvolver aulas práticas na Floresta Nacional de Carajás e entorno. “O curso terá módulos teóricos e práticos com visitas à Floresta Nacional de Carajás, Serra Pelada e outras reservas”, declarou a coordenadora.

Alzenira de Lima, educadora ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), afirmou que “essa é uma ótima oportunidade para mim, enquanto educadora, aprender com ótimos profissionais dessas instituições”. A formação vai capacitar o profissional em assuntos politico-socioambientais, enfatizando as problemáticas regionais através de debates de educação ambiental. Ao final do curso, os participantes receberão certificado expedido pela Ufra.

Em busca da legalização e credenciamento de empresas que retiram areia dos rios de Marabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem fiscalizado, desde o inicio do ano, todas as embarcações que exercem essa atividade. “os mantido um controle rígido na fiscalização. A Semma tem três departamentos que vão desde o credenciamento, passando pelo atendimento ao cidadão até chegar à fiscalização. Nosso compromisso é tornar ainda mais rigoroso o controle dessa atividade”, esclareceu o secretário de Meio Ambiente, Carlos Brito.

O secretário também alertou donos e condutores das embarcações para que portem sempre a licença ambiental concedida pela Prefeitura. “Lugar da licença é no local de operação e não nos escritórios”, disse Brito. Ele avisou também que durante as fiscalizações, comprovada a ausência da licença, as embarcações e veículos serão apreendidos. Para deixar clara a orientação, uma reunião com todas as empresas desse ramo está sendo articulada e a data e local serão em breve anunciados pela Semma. “Não queremos que paire a menor dúvida sobre nossos procedimentos, para que ninguém alegue, depois, que desconhecia o assunto”, afirma o secretário de Meio Ambiente.