Depoimentos apresentados durante audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 27 de agosto, em Tucuruí, no Pará, provaram que a sociedade e a diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) caminham em direções opostas na região. Enquanto a autarquia pretende fechar o escritório regional, órgãos públicos e organizações sociais reivindicaram não só a manutenção do escritório mas também sua reestruturação e modernização, para tornar a autarquia mais presente e eficiente.
Prefeitos,
vereadores e secretários municipais de meio ambiente da região, representantes
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público do
Estado, do MPF, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de comunidades
extrativistas, ribeirinhas e de pescadores destacaram durante o evento que
a permanência do Ibama é fundamental para a garantia do desenvolvimento
socioambiental local.
Em
vez de um órgão distante, que de vez em quando envie à região fiscais para
multar quem infringir a lei, os cidadãos querem um Ibama que os ajude a
elaborar projetos de pesca, turismo e extrativismo sustentável, que os apoie na
obtenção de licenças ambientais e que cobre o cumprimento das ações de redução
dos impactos socioambientais provocados pelos responsáveis pelos projetos
grandes realizados na região, como hidrelétricas e rodovias.
Em
resposta, o Ibama apenas disse que é necessário o fechamento do escritório, ora
alegando dificuldades administrativas para a manutenção de servidores no
município, ora dizendo que a redução dos índices de desmatamento na região
justificaria a desativação da unidade. O Ibama argumentou, ainda, que a atuação
do escritório é deficiente e que a mesma decisão vem sendo tomada em relação a
unidades do Ibama em outros Estados da região norte do país.
Edevar
Sovete, gerente do Ibama em Marabá, município para o qual a autarquia quer
transferir as atribuições do escritório de Tucuruí, disse que o licenciamento
ambiental não será prejudicado porque atualmente a maioria dos processos de
licenciamento é conduzida pela equipe do Ibama em Brasília, e que a permanência
do escritório só inibiria as irregularidades ambientais cometidas no lago da
usina hidrelétrica de Tucuruí se a equipe de fiscais pudesse ficar 24 horas de
plantão no local.
O
procurador da República Paulo Marques, promotor da audiência pública, afirmou
ser óbvia a impossibilidade de realizar a fiscalização em todo o lago durante
24 horas por dia. No entanto, para Marques também é óbvia a constatação de que
o atendimento a denúncias de irregularidades é muito mais eficiente se feito
diretamente por uma equipe em Tucuruí e não por servidores de Marabá,
principalmente tendo-se em vista dificuldades administrativas, como o pagamento
de diárias e o tempo de deslocamento dos fiscais. “O MPF considera que a constatação da
deficiência não pode ser suprida com a drástica medida da extinção do órgão”,
criticou Marques. “O momento é de chegada de órgãos federais na região, e não
de saída”, disse, citando a recente instalação de unidades da Justiça Federal e
do MPF em Tucuruí. Para o promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco
Teixeira, a saída do Ibama de Tucuruí é “inimaginável”. Segundo ele, as
reivindicações apresentadas na audiência pública mostraram que, em vez do
fechamento do escritório, Tucuruí precisa ter um dos escritórios mais
estruturados do país, dada a diversidade e dimensão dos problemas
socioambientais da região.
Para
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a desativação do escritório do
Ibama em Tucuruí é “inaceitável”, ressaltou a representante da Sema na
audiência, Mariana Bogéa de Souza. Segundo ela, essa é opinião do próprio
secretário estadual de Meio Ambiente, José Alberto da Silva Colares. “Na região
há questões ambientais pendentes de resolução há 20 ou há até 30 anos e cuja
solução não pode demorar ainda mais. Esse é o momento das instituições
federais, estaduais e municipais darem-se as mãos, trabalharem de modo
conjunto, articulado”, disse a representante da Sema.
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