MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ANUNCIA QUE BRASIL NOVO PODERÁ SAIR DA LISTA DE DESMATE

Município conseguiu cumprir as metas que o habilitam a deixar a lista dos maiores desmatadores da Amazônia.

 

A atuação do Pará em busca de uma pecuária sustentável conquistou mais duas vitórias neste mês de agosto: Brasil Novo conseguiu cumprir as metas que habilitam o município a deixar a lista dos maiores desmatadores da Amazônia e o programa Municípios Verdes foi vencedor do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria transformação social.

Essas duas vitórias têm em comum a capacidade de repercutir boas práticas em favor da regularização da pecuária. Assim que os índices alcançados por Brasil Novo forem homologados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), esse será o quinto município paraense a sair do rol dos grandes desmatadores, seguindo o exemplo de Paragominas, Dom Eliseu, Santana do Araguaia e Ulianópolis, e servindo como modelo para outros municípios.
Os principais critérios para a retirada de um município da lista do MMA são a inserção, no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de pelo menos 80% da área cadastrável do município, e a redução dos índices de desmatamento. E são justamente esses os pontos que o programa Municípios Verdes enfoca. Desde meados de 2009, o total de propriedades inscritas no CAR paraense passou de 600 para 70 mil. E entre 2011 e 2012 a queda do desmatamento no Pará foi responsável por 75% da redução recorde do desmatamento em toda a Amazônia.

Brasil Novo promoveu um esforço coletivo, conseguiu avançar no cadastramento das propriedades rurais e, nos últimos 90 dias, inseriu mais de 190 mil hectares de áreas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) do Estado do Pará, alcançando a marca de 80,4% e superando a meta do MMA. O pedido de desembargo do município foi encaminhado ao MMA pelo Secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto.

O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) pela regularização da pecuária, que foi lançado em 2009, hoje é realizado pela instituição em toda a Amazônia sob a condução do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, coordenado pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino. No Pará, o governo do Estado e várias organizações abraçaram a ideia, ampliando a abrangência e os resultados desse esforço coletivo. O mais recente anúncio de incentivos pelo governo do Pará ocorreu em junho, com o lançamento do ICMS Verde do Estado, um dispositivo que usa a distribuição da arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e o fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental.