CNJ DESTACA ATUAÇÃO DA VARA AGRÁRIA DE MARABÁ

Juiz Rodrigo Fonseca elogiou trabalho desenvolvido por magistrados em mutirão.

O trabalho desenvolvido por juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, durante mutirão realizado na Vara Agrária de Marabá, no sudeste do Pará, foi elogiado publicamente pelo juiz Rodrigo Rigamonte Fonseca. O reconhecimento aconteceu na semana passada, durante o I Seminário Distrital de Mediação de Conflitos, promovido pela Secretaria de Governo do Distrito Federal, em Brasília. Na oportunidade, foram feitas referências ao Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça.

Em seu discurso, o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Rigamonte Fonseca, falou sobre a relevância da mediação na solução de conflitos que envolvem a questão agrária e apresentou resultados importantes registrados desde a criação do Fórum, no ano de 2009. O seminário busca incentivar o uso da técnica na solução de conflitos no Distrito Federal e vai capacitar 200 pessoas, entre policiais e líderes de movimentos sociais urbanos e rurais, para resolver os problemas por meio de acordo.

Dentre as autoridades presentes à reunião estavam o secretário de governo do Distrito Federal, Gustavo Ponce e o ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho. “Agradeço a iniciativa para tornar a mediação de conflitos um alvo a ser impregnado na sociedade, a ser tratado realmente como uma política de governo”, ressaltou Rodrigo Rigamonte citando como exemplo o trabalho realizado em parceria com a Vara Agrária da Comarca de Marabá, quando um mutirão solucionou, por conciliação e mediação, todas as questões possessórias pendentes de cumprimento. Ele lembrou, ainda, os trabalhos da Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul, constituída no âmbito do Fórum de Assuntos Fundiários e que, por mediação, levou à elaboração de um relatório com a proposição de várias alternativas para a transferência de terras aos povos indígenas naquele estado; proposições essas que, construídas pelas próprias partes envolvidas – produtores rurais e comunidades indígenas –, vêm sendo estudadas para efetiva adoção pelo governo federal.

Para o representante do CNJ no seminário, não é suficiente garantir ao cidadão o direito de provocar o Poder Judiciário, mas “é preciso garantir o acesso a uma tutela jurisdicional adequada, célere e efetiva”, também por intermédio de outros meios de solução pacífica de conflitos, “por meio de mecanismos diversos da vertente formal dos órgãos jurisdicionais”, tais como a mediação e a conciliação.