O
Ministério do Meio Ambiente confirmou esta semana que os municípios de Tailândia
e Brasil Novo, no sudeste do Pará, estão aptos a deixar a lista dos municípios
com maiores índices de desmatamento da Amazônia. A saída da lista representa o
retorno do acesso ao crédito rural e o fim do embargo ao uso econômico de
propriedades rurais nos municípios. O MMA informou ao Ministério Público
Federal no Pará que já estão concluídas as notas técnicas favoráveis à exclusão
dos dois municípios.
Tailândia
e Brasil Novo cumpriram todos os requisitos exigidos pelo MMA, como o registro
no CAR - Cadastro Ambiental Rural de pelo menos 80% da área cadastrável dos
municípios e a redução dos índices de desmatamento. Quando forem publicadas no
Diário Oficial da União as portarias de exclusão de Tailândia e Brasil Novo, o
Pará terá conseguido a retirada de um total de seis municípios. Desde 2007, já
deixaram a lista os municípios paraenses de Paragominas, Dom Eliseu, Santana do
Araguaia e Ulianópolis.
Segundo
o MMA, a publicação da portaria de retirada de Tailândia e Brasil Novo depende
apenas de procedimentos administrativos do ministério. Ainda não há data certa
para a publicação da portaria, informa a assessoria do ministério. A saída dos
municípios da lista é um marco histórico, sobretudo a de Tailândia, porque o
município tinha se tornado praticamente um símbolo do desmatamento depois da
operação Arco de Fogo causou revolta dos empresários, avalia o procurador da República
Daniel César Azeredo.
A
operação Arco de Fogo, ação conjunta entre Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícia Federal e Secretaria de
Estado de Meio Ambiente, Sema, foi realizada em Tailândia de fevereiro a abril
de 2008. A operação resultou em mais de R$ 23 milhões aplicados em multas e 23
mil metros cúbicos de madeira apreendida. Todos os estabelecimentos madeireiros
e de carvoaria do município foram vistoriados e multados por irregularidades.
O
trabalho do MPF pela regularização da pecuária, que foi lançado em 2009, hoje é
realizado pela instituição em toda a Amazônia sob a condução do Grupo de
Trabalho (GT) Amazônia Legal, coordenado por Azeredo. No Pará, em 2011 o
governo do Estado e várias organizações abraçaram a ideia, lançando o programa
Municípios Verdes. O programa amplia a abrangência e os resultados do esforço
conjunto do governo e sociedade em favor da sustentabilidade. Um dos mais
recentes anúncios de incentivos do programa ocorreu em junho, com o lançamento
do ICMS Verde do Estado, um dispositivo que usa a distribuição da arrecadação
entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e o fortalecimento
da gestão e do ordenamento ambiental. O Secretário Extraordinário de Estado
para o Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto lembrou as dificuldades
enfrentadas pelas famílias de Tailândia quando o município teve sua economia
paralisada pela operação Arco de Fogo, que fechou madeireiras e deixou a maior
parte da população desempregada. "Foi um momento de reflexão, para que o município
desse uma virada. Recentemente houve uma guinada política. Os índices
alarmantes de desmatamento vêm sendo reduzidos, e começamos a colher os
primeiros frutos", ressalta.
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