ADVOCACIA GERAL VALIDA PARECER DO IBAMA SOBRE ESTUDOS DE IMPACTOS EM BELO MONTE

MPF ajuizou ação que visava condenar  servidor do Ibama por aceitar o Estudo de Impacto Ambiental.

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a legalidade do parecer emitido pelo Ibama pela aceitação dos estudos ambientais da hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída  na região do Xingu. A regularidade do licenciamento atendia, segundo a AGU, o Termo de Referência (TR) do Ibama, que requisitava os documentos apontados na ação do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF ajuizou ação que visava condenar o servidor do Ibama por aceitar o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento. A principal acusação era a de que não foram apresentados documentos necessários para o ato, como os referentes às populações indígenas afetadas e à qualidade da água. Os procuradores que atuaram na ação sustentaram que os dados solicitados tratavam de questões técnicas para análise do estudo e do relatório, não havendo relação com o aceite.

Estiveram presentes no julgamento a diretora de Licenciamento Ambiental, Gisela Forattini, o diretor substituto, Eugênio Costa, o coordenador-geral de Infraestrutura de Energia Elétrica, Thomáz Toledo, e o procurador geral, Henrique Varejão. Também participaram da audiência o subprocurador geral federal, o procurador regional federal da 1ª Região, além de procuradores federais e analistas ambientais.

O Procurador-Regional Federal da 1ª Região em exercício, Henrique Jorge Dantas da Cruz, destacou que “o Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo a legalidade da usina de Belo Monte e não há, atualmente, qualquer decisão judiciária contrária ao projeto em vigor”.