JUIZ ELEITORAL CASSA MANDATO DO PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU

Partidários de Erivando Amaral fizeram caminhada no município pedindo a permanência do gestor.

O Juiz Horácio de Miranda Lobato Neto, da 18 Zona Eleitoral do município de Altamira, cassou esta semana os diplomas do prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Oliveira Amaral e de seu vice, José Caetano Silva de Oliveira, acusados de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O magistrado sentenciou os acusados ao pagamento de multa e inelegibilidade por um período de 8 anos. Em contato com o Liberal na tarde de ontem, o advogado Robério D’Oliveira, que defende o  Prefeito, disse que ingressou com um recurso, junto ao Tribunal Regional Eleitoral.  

Ao analisar a Ação, o Juiz da 18ª Zona Eleitoral entendeu que o prefeito e o vice praticaram crime eleitoral com a distribuição de tablets aos alunos da rede municipal de ensino de Vitória do Xingu. Teriam sido distribuídos cerca de 1500 equipamentos a todos os estudantes como parte do material didático que estava sendo disponibilizado gratuitamente desde o início do ano de 2012 pela Secretaria de Educação do município. A distribuição foi feita na semana que antecedeu o pleito eleitoral. O juiz entendeu em sua decisão que a distribuição dos tablets aos alunos teria gerado repercussão na eleição.

Segundo o advogado do prefeito, os equipamentos foram distribuídos logo que chegaram ao município, sendo que a compra dos tablets foi licitada em maio do ano passado.

“O tablet foi disponibilizado a todos os alunos como um item entre vários do material didático: mochila, short, blusa, calça, lápis, caderno e borracha. Os tablets são usados para aulas virtuais e na realização dos trabalhos escolares. Esses tablets foram entregues à medida que foram recebidos pela Prefeitura. Por ser um item do material didático, não havia motivo para a Secretaria de Educação esperar para fazer a distribuição.” Argumentou Robério D’Oliveira.

Até o final da tarde de ontem, o Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória do Xingu, Genildo Oliveira (PSD), ainda não havia sido notificado da decisão.

O município de Vitória do Xingu passa por uma revolução econômica com o aumento da arrecadação de impostos, desde que tiveram início as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte. A arrecadação anual que era de pouco mais de R$15 milhões de reais saltou para R$ 92 milhões de reais em 2012. A maior parte desse recurso é proveniente do recolhimento do ISS - Imposto sobre Serviços, das novas empresas que se instalaram no município e principalmente da empresa empreendedora de Belo Monte (Norte Energia) e do Consórcio Construtor da Obra (CCBM). O crescimento da arrecadação teria aumentado 8 vezes mais desde novembro de 2011.  “Queremos que o Tribunal Regional Eleitoral compreenda que tudo que está ocorrendo não se trata de barganha política, compra de voto ou de qualquer meio escuso de prestação de serviço, mas sim que estamos em um novo momento na história de Vitória do Xingu.”

Pela manhã, um grupo de moradores de Vitória do Xingu fez um protesto em apoio ao Prefeito Erivando Amaral. Os manifestantes foram à Câmara Municipal e depois fizeram uma caminhada pelas principais ruas da cidade que terminou em frente à sede da Prefeitura do município para pedir a permanência do prefeito no cargo.