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terça-feira, 26 de novembro de 2013

PREFEITO DE ALTAMIRA QUER AUMENTAR IMPOSTOS

Proposta do Poder Executivo onera ainda mais o bolso do contribuinte

Um projeto de lei encaminhado à Câmara de vereadores no dia 31 de outubro, pelo prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, do PMDB, causou uma grande polêmica na cidade. O projeto nº 61/2013, tem 145 laudas e prevê o aumento do valor dos tributos municipais e a criação de novos impostos a serem pagos pelos contribuintes de Altamira. Um exemplo é o aumento para 5% do ISS (Imposto Sobre Serviço), que hoje é de 4%. Além disso, a proposta do novo sistema tributário concede uma série de poderes ao executivo municipal para cobrar novas taxas municipais como a contribuição de melhorias. Nesse artigo, os proprietários de terrenos e imóveis teriam que arcar com o valor total de obras públicas como a abertura, alargamento ou pavimentação de rua, iluminação, arborização, construção de parques, serviços de obras de abastecimento de água, esgoto, instalações de rede elétrica, aterros além de embelezamento das vias públicas.

O projeto foi lido esta semana na sessão ordinária do Poder Legislativo. Alguns vereadores já se anteciparam e prometem votar contra o novo código tributário. “Isso é uma afronta ao povo de Altamira. Um povo que já paga tantos impostos e não está vendo o retorno de sua contribuição em obras. Essa casa, com certeza, não aprovará esse código da forma que está escrito.”, argumentou o vereador Aldo Boaventura.

O vereador João Artur também discorda do projeto. “Nós estamos preocupados porque o novo código tributário veio com várias alterações, cobrando novos impostos e com aumento dos tributos já existentes”.explicou João Artur.

A justificativa da Prefeitura para implantação do novo código seria para melhorar a situação da cidade. Segundo os vereadores, na mensagem encaminhada ao legislativo, a Prefeitura afirma que Altamira vive uma fase especial, devido aos impactos ocasionados pelas obras de Belo Monte, e que seria preciso uma adequação do código tributário, para fazer frente aos desafios deste momento.

Outro exemplo do aumento da carga tributária é o valor que seria pago pelos mototaxistas. Hoje eles pagam a taxa de R$ 73 reais por ano. Caso o projeto seja aprovado esse valor iria aumentar. A situação já preocupa a classe, que na última sexta-feira,22, foi à Casa de Leis em busca de um posicionamento dos vereadores. “Nós já estamos passando por tantas dificuldades na cidade. Tudo aumentou de preço. O transito está um caos. A violência está grande e para completar o prefeito vem com esse projeto para aumentar os impostos. Eu já ouvi dizer que querem aumentar de R$ 70 para R$ 700 reais por ano o que a gente paga. Um valor fora da nossa realidade”, desabafou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Altamira, Manoel Ribeiro.

A previsão de arrecadação do município de Altamira, para 2013, que inclui todos os impostos além dos repasses do governo federal, era de R$ 132 milhões. No entanto, os valores arrecadados superaram, e muito, os números previstos. Segundo dados da receita do executivo, até agora o município já conseguiu recolher aos cofres públicos o montante de R$ 192 milhões. Isso significa, que até outubro deste ano, já foram arrecadados R$ 60 milhões a mais do que estava previsto.

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