MINISTRO MARCO AURÉLIO MANDOU LIBERTAR EX-PREFEITO DE TOMÉ – AÇÚ ACUSADO DE MANDAR MATAR EMPRESÁRIO E ADVOGADO

O Supremo Tribunal Federal - STF, através do eminente Ministro Marco Aurélio, concedeu no último dia 7, liminar com expedição de alvará de soltura do ex-prefeito do município de Tomé-Açú Carlos Vinícius de Melo Vieira, acusado de ser o mandante das mortes do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capácio.  A decisão também beneficiou os homens apontados como executores do duplo homicídio Carlos André Silva Magalhães, vulgo Tico, Wellington Ribeiro Marques, vulgo Teco ou Neném, Davi Paulino dos Santos, Raimundo Barros Araújo conhecido como Raimundinho e Jorge Augusto Moreira da Silva vulgo Jorge.

O Ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira foi preso na manhã do dia 11 de novembro, quando caminhava em uma área comercial de Brasília. Sendo recambiado para o Pará, e ao desembarcar foi conduzido ao Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, onde passou por exame de corpo de delito. Depois conduzido pelos policiais até o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPP I) em cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Pará, de onde o ex-prefeito será liberado nas próximas horas através da concessão da liminar do STJ.

No despacho o Ministro Marco Aurélio, deferiu a liminar pleiteada determinando que fosse expedido alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas pertinentes, caso o paciente não se encontre recolhido por motivo diverso do retratado na preventiva formalizada no Processo nº 0001844-81.2013.814.0060, em curso no Juízo da Comarca de Tomé-Açú/PA. Advertiu ainda da necessidade do réu permanecer no distrito da culpa, atendendo aos chamamentos judiciais.