O Juiz da
1ª Vara de Xinguara, Enguellyes Torres de Lucena, deferiu na última
segunda-feira (27) liminar requerida em ação do Ministério Público do Estado,
por meio do promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, para que o município de
Xinguara providencie a internação terapêutica de uma criança viciada em crack
em clínica especializada no tratamento de dependentes químicos.
A
Promotoria de Justiça ajuizou uma ação com o propósito de que o município
providenciasse um tratamento clínico para a criança ou custeasse em caráter
liminar de tutela antecipada sob pena de multa diária no valor cinco mil reais.
A
Promotoria de Justiça de Xinguara, por intermédio do relatório do Conselho
Tutelar do município, tomou conhecimento que uma criança encontrava-se
seriamente comprometida com uso de psicotrópicos, apresentando um comportamento
agressivo e desinteresse pelo estudo e vida social. "A mãe dela chegou a
informar que a filha já havia lhe dito não ser mais virgem, e que está sendo
obrigada a mantê-la trancada em casa, para que não fugisse e nem procurasse
drogas e, em decorrência disso a criança passou a apresentar crises de
abstinência, chegando a desmaiar", informou o promotor de Justiça Ramon
Santos.
A criança
não aceitava e nem tinha eficácia sobre si os tratamentos psicológicos ou
ambulatorial, que lhe são atualmente oferecidos pela rede pública municipal de
Xinguara, nem a família reunia condições de zelar pelos seus direitos
fundamentais, uma vez que não possuem meios para arcar com os custos da
internação ou outro tratamento de reabilitação.
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