JUSTIÇA AFASTA DO CARGO PREFEITO E CONTADOR DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

Investigação que resultou no afastamento do prefeito foi coordenada pelo procurador Nelson Medrado.

O prefeito de São João de Pirabas, Cláudio Barroso (PMDB), e o contador do município, Mariano da Roza, foram afastados dos cargos ontem, por decisão liminar concedida pela juíza Maria Augusta Freitas da Cunha, da comarca de Santarém Novo, que responde também por aquele município vizinho do nordeste Paraense. Em ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), Barroso e Roza são acusados de fraude em licitações. A operação de busca e apreensão realizada pelo MPE na sede da prefeitura, no último dia 22, verificou processos licitatórios sendo montados a partir de notas fiscais. Roza é pai do vereador do município Tadeu da Roza (PMDB), e dono da M. J. L. Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Contábil Ltda, que recebeu R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Pirabas. Também foi determinada a indisponibilidade dos bens dos acusados e da empresa. Quem assume o cargo é o vice-prefeito Antônio Menezes Nascimento das Mercês, o "Tonhão" (DEM).

O afastamento tem validade de 90 dias até a conclusão da investigação judicial, realizada pelo MPE, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), por meio do desembargador Milton Nobre. Durante o afastamento, o prefeito e o contador continuarão recebendo os rendimentos. A ação cautelar é assinada pela promotora de justiça Sabrina Amorim, lotada em Pirabas, e tem o objetivo de garantir a futura propositura de ação civil por ato de improbidade administrativa. No entanto, a investigação criminal e cível sobre as irregularidades na Prefeitura de Pirabas é coordenada pelo procurador de justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, com a participação do promotor de justiça Arnaldo Azevedo, do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do MPE-PA.

As acusações são fundamentadas em dois inquéritos civis instaurados pela promotoria de justiça de Pirabas, que apurou atos de improbidade administrativa, como a não prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relativas aos exercícios de 2009 e 2010, o desvio de verbas públicas por meio de fraudes em licitações, a corrupção de agentes públicos e o uso da máquina administrativa em propriedades particulares pelo prefeito Cláudio Barroso. Várias denúncias foram encaminhadas ao MPE, inclusive, a de que o prefeito teria montado uma "força-tarefa" para fabricar uma prestação de contas ao tribunal.