EXCELÊNCIA EM QUALIDADE

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terça-feira, 29 de abril de 2014

PROMOTOR RECORRE CONTRA SENTENÇA QUE CASSOU MANDATO DO PREFEITO DE SANTA LUZIA

Nadilson Portilho ingressou com Recurso no TRE para anular decisão judicial.

O promotor de Justiça da comarca de Santa luzia do Pará, Nadilson Portilho, ingressou esta semana no TRE do Pará, com um Recurso Eleitoral Ordinário para reverter a sentença do juiz Omar José Miranda, que cassou o mandato do prefeito da cidade, Adamor Aires, sob a acusação de captação ilícita de sufrágio, compra de votos, nas eleições de 2012. “A sentença do magistrado entendeu pela licitude de uma gravação ilícita e de outra ponta rejeitou gravação do réu, apresentada em sua defesa, mostrando essa última a farsa das denúncias apresentadas pelo autor para, utilizando-se da Justiça Eleitoral, cassar seu mandato”. Diz o recurso do promotor narrando que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE, que resultou na sentença que cassou o mandato do prefeito Adamor Aires, foi orquestrada e tramada pelos nacionais José Francisco Nascimento Silva e Maria Lúcia Machado, sendo a última candidata a vice-prefeita na coligação adversária do atual prefeito.

No CD, encaminhado à Câmara Municipal, por Antônio Geam Sousa Bezerra, responsável pela produção de material de campanha da parte autora, revelou-se todos os bastidores da farsa para incriminar os representados, sendo desprezível e imparcial as falas gravadas”. Diz o promotor no Recurso encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará. “A decisão alcançada nas urnas pelo voto popular somente pode ser alvo de alteração judicial quando existente nos autos provas irrefutáveis e cabais do cometimento de ilícitos eleitorais por parte dos vencedores, impondo-se a improcedência da demanda quando o panorama probatório não se revela convincente nesse sentido”. Relata o recurso eleitoral frisando que “não pode-se admitir que a prova do autor, gravação clandestina, sem consentimento do investigado prevaleça, sem que tenha igual valor a gravação clandestina feito pelo mesmo em sua defesa. A ilegalidade está presente desde o início quando as pessoas,

Presentes no ambiente, assediam o candidato para que ele prometessem-lhes vantagens e entregassem-lhes bens, sem possibilidade de obtenção de seus votos, já que declaradamente decididos por outro candidato”. No recurso, o promotor Nadilson Portilho requer que a Ação seja julgada improcedente pelas violações dos incisos II, LV, LVI do art. 5º, da Constituição Federal.

CAMPUS DE ALTAMIRA RECEBE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO EM BIODIVERSIDADE

Inscrições estarão abertas no período de 05 a 30 de maio de 2014 e deverão ser realizadas mediante preenchimento do formulário de inscrição

O Programa de Pós-Graduação Strictu sensu em Biodiversidade e Conservação (PPGBC) da Universidade Federal do Pará no Campus de Altamira estará recebendo inscrições para o processo seletivo de candidatos ao Curso de Mestrado em Biodiversidade e Conservação.

As inscrições estarão abertas no período de 05 a 30 de maio de 2014 e deverão ser realizadas mediante preenchimento do formulário de inscrição e entrega dos documentos na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Conservação na Faculdade de Ciências Biológicas, localizada na Av. Cel. José Porfírio 2515.

O Curso destina-se a conferir ao candidato habilitado o título de Mestre em Biodiversidade e Conservação. O PPGBC está organizado em duas linhas de pesquisa, sendo elas: Descrição da diversidade biológica amazônica e dos padrões e processos ecológicos e evolutivos envolvidos e; Conservação e Manejo da Biodiversidade Amazônica - Estudo das dinâmicas e estratégias para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica.

A inscrição ao Curso de Mestrado será admitida aos portadores de Diploma de nível superior em qualquer área do conhecimento de instituições de ensino superior nacionais e internacionais. Alunos concluintes de curso de graduação poderão inscrever-se condicionalmente, devendo apresentar no ato da matrícula, caso aprovado no processo seletivo ao mestrado, documento comprobatório de conclusão do curso de graduação. A não apresentação do documento aludido implicará cancelamento automático da matrícula do candidato.
O processo seletivo dos candidatos será realizado em quatro etapas divididas em duas fases, a primeira constando de uma prova de conhecimentos teóricos e uma prova de língua inglesa, e a segunda sendo a entrevista para avaliação do pré-projeto e a análise de currículo. As datas são 27 de junho, das 09:00 às 12:00, prova de conhecimentos teóricos; das 14:00 às 17:00, prova de língua inglesa e; 21 e 22 de julho, avaliação de pré-projeto (entrevista) e análise de currículo.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

DIREITO DE RESPOSTA DO JUIZ MANUEL ANTONIO MACEDO

Publico abaixo, na íntegra, o direito de resposta solicitado pelo juiz de Dom Eliseu, Manoel Antonio Macedo, que me foi encaminhado, via email, na manhã de hoje.

Eis a resposta do juiz

O Sr. Evandro Corrêa, na verdade, trata-se de um indivíduo descontente com toda e qualquer decisão judicial que contrarie seus interesses políticos e de seus protegidos. A exemplo disso, é notório na região, que ele já representou na Corregedoria de Justiça contra todos os Juízes que, a bem da Justiça e aplicando corretamente a lei vigente, contrariaram seus escusos interesses, tais como o Juiz titular de Ulianópolis, e a Juíza Eleitoral que respondeu pela Comarca de Dom Eliseu, Dra. Apoema, durante minha ausência, atacando-os moralmente, de modo a pressioná-los e incomodá-los. Não é novidade então que, mais uma vez, incomodado com o correto procedimento deste magistrado, venha o Sr. Evandro Corrêa intimidar e ofender violentamente este magistrado, que sempre teve conduta irrepreensível e nunca respondeu por qualquer procedimento disciplinar perante a Corregedoria de Justiça do Estado do Pará e Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, todas as decisões proferidas por este magistrado foram mantidas na Instância Superior, após análise de todos os recursos judiciais cabíveis. Ou seja, o Sr. Evandro Corrêa não só levanta suspeitas contra este magistrado, mas também contra Juízes que decidiram sobre os processos envolvendo o seu inimigo político.

Caros leitores, ele sim, o Sr. Evandro Corrêa é quem não honra a própria profissão, e atua de modo jocoso com toda e qualquer pessoa que afronte sua vontade. Não será necessário descer ao mesmo nível das expressões usadas pelo Sr. Evandro Corrêa, pois as mesmas refletem o seu caráter, e por si só já dizem que tipo de pessoa ele é.

Quanto ao processo eleitoral, que ainda está pendente de julgamento, o mesmo aguardava o cumprimento de diligências requeridas pelas partes - Ministério Público Eleitoral, Investigados e Requerentes - fato esse que só foi devidamente concluído recentemente. Em seguida, abriu-se vista dos autos do processo ao Ministério Público Eleitoral, que o devolveu sem manifestação de alegações finais, e, por tal razão, o processo foi novamente encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, para alegações finais escritas, no prazo legal.

Após isso, as demais partes terão acesso aos autos para apresentar suas alegações finais e manifestarem-se quanto aos DOCUMENTOS resultantes das diligências feitas pelo Cartório Eleitoral, A PEDIDO DAS PARTES, INCLUINDO-SE NELAS O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Assim, senhores leitores, com respeito ao direito de informação que Vossas Senhorias possuem, é o que tinha a informar, ficando a disposição de qualquer eleitor, inclusive do Sr. Evandro Corrêa, que responde por ação de investigação judicial eleitoral por crime eleitoral, certidão no Cartório Eleitoral da 84ª ZE, que comprove as informações acima.

Por fim, registre-se que este magistrado já noticiou à autoridade policial de Dom Eliseu/PA a prática de crimes de difamação e calúnia por parte do Sr. Evandro Corrêa, e tomará todas as medidas judiciais cabíveis contra referido cidadão”.

 24/04/2014

 MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDO

Juiz de Direito

 

sexta-feira, 25 de abril de 2014

EQUIPES DA FAB CONSEGUIRAM CHEGAR NA CABINE DO AVIÃO


 
Informação confirmada agora a pouco dá conta de que os socorristas da FAB conseguiram chegar na cabine do avião que caiu na selva amazônica, em Jacareacanga. Ao quer tudo indica  o experiente Polito do  avião tenha se precipitado sobre a floresta voando, como dizem os companheiros de aviação de Luiz Feltrim,
considerando o flagrante fotográfico que mostra o avião enterrado a maior parte de sua fuselagem (charuto). Surge desse pressuposto a afirmação da impossibilidade de alguém estar com vida, - que tenha saído do interior do avião. 
Os trabalhos de resgate continuam com militares da FAB, Bombeiros, militares do Exercito que estão diante de dificuldades para desenterrar a aeronave, que deixou em sua passagem pelas copas de árvores, destroços da fuselagem, motores e asas. No local é uma desolação só.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DIVULGA NOTA DE APOIO A JUIZ DE SANTA LUZIA DENUNCIADO NO CNJ

Amepa afirma que prefeito estaria tentando denegrir imagem de magistrado.  

A Associação dos Magistrados do estado do Pará, Amepa, enviou nota a esta coluna na manhã de ontem, repudiando as afirmações do prefeito do município de Santa Luzia, contra o juiz da comarca, Omar José Miranda Chespinnsk. A matéria foi publicada na edição do dia 23 de abril. De acordo com a nota, o prefeito de Santa Luzia, Adamor Aires, estaria tentando desmoralizar publicamente o juiz, em virtude de sua atividade judicante, como juiz eleitoral da 41ª ZE. 

“Repetindo velha prática que rememora os tempos do coronelismo, de forma irresponsável, um gestor municipal afastado judicialmente do cargo, em sentença fundamentada, brada ter acionado o Conselho Nacional de Justiça para postular a instauração de procedimento disciplinar contra o magistrado, pois suspeita de seu ato judicial. Ao que se nota, a autoridade municipal não deseja outra finalidade a não ser a de macular a carreira do magistrado Omar Miranda, o qual em mais de uma década de exercício funcional jamais registrou respingo de conduta desajustada”. Diz a nota ressaltando que o prefeito tornou público a sua queixa ao CNJ para se vingar contra o exercício funcional sem vínculos espúrios de um magistrado.

“A conduta que está sendo apurada na via judicial não é do magistrado, mas a do então candidato a cargo eletivo e se faz na forma do devido processo legal”. Finalizou a nota da Amepa.

FAZENDEIRO VAI A JÚRI POPULAR EM BELÉM ACUSADO DE MANDAR MATAR SINDICALISTA EM RONDON

Délcio Barroso é apontado como mandante da morte do sindicalista José Dutra da Costa.

O fazendeiro e madeireiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, acusado de ser o mandante principal do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em Rondon do Pará no dia 21 de novembro de 2000, vai a júri popular no próximo dia 29, em Belém. O julgamento foi transferido da comarca do Rondon para a comarca de Belém, por decisão do Tribunal de Justiça, em razão do poder econômico e político de Delsão na região, o que poderia influenciar na decisão dos jurados.

O fazendeiro é acusado de se apropriou de quase 150 mil hectares de terra no município, onde possui inúmeras serrarias e fornos de fabricação de carvão. Quase totalidade das terras que ocupa, são terras públicas federais e estaduais, no entanto, nem o INCRA e nem o ITERPA tem adotado qualquer medida para a arrecadação dessas terras. Em sua atividade sindical na década de 90, Dezinho apoiou várias ocupações de famílias sem- terra em fazendas próximas às fazendas de Delsão, denunciou a prática de trabalho escravo em suas fazendas e a apropriação ilegal de terras públicas por parte do fazendeiro e madeireiro.

No processo de investigação da morte de Dezinho, a polícia chegou a uma testemunha que era irmã de um dos principais pistoleiros de Delsão, de nome Pedro. Relatou a testemunha que, incomodado pela ação do sindicalista, Delsão teria encomendado o assassinato de Dezinho a Pedro, no entanto, o pistoleiro, antes da execução, comentou o fato com seu irmão. Ocorre que o irmão do pistoleiro conhecia Dezinho e fazia parte de um dos acampamentos de sem- terra, organizado pelo sindicalista. Dezinho foi então avisado da empreitada criminosa. Poucos dias após, o pistoleiro Pedro foi assassinado em Rondon. Suspeita-se que, a razão de sua morte foi porque falou demais e sabia muito. A testemunha relatou ainda para a polícia que o pistoleiro Pedro praticou vários assassinatos em Rondon a mando de Delsão.

Poucos dias após o assassinato do pistoleiro Pedro, o Sindicalista foi assassinado por outro pistoleiro de nome Welington de Jesus Silva. Welington foi preso em flagrante por populares logo após o crime. Foi condenado a 27 anos de prisão, mas, autorizado a passar um feriado de final de ano em casa, nunca mais retornou para cumprir a pena. Os intermediários do crime Igoismar Mariano e Rogério Dias tiveram suas prisões decretadas mas nunca houve interesse da polícia em prendê-los. No ano passado, dois outros acusados de terem participação no crime foram julgados mas foram absolvidos.

Delsão, foi preso pela polícia logo após o crime mas foi colocado em liberdade dias depois por decisão da justiça À época, a decisão foi duramente criticada como uma demonstração de favorecimento ao fazendeiro. A preocupação dos familiares do Sindicalista Dezinho e das entidades sindicais e de direitos humanos que acompanham o caso é que o imenso poderio econômico e a forte influência política que o fazendeiro e madeireiro possui na região possa influenciar no resultado do julgamento a seu favor.  Três dos principais promotores da capital que atuam no tribunal do júri se negaram a fazer a acusação do fazendeiro no julgamento do dia 29 alegando razão de foro íntimo.

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE SÃO JOÃO DA PONTA POR IMPROBIDADE

Ação do MPF aponta a falta de prestação de conta dos recursos recebidos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola.

A Justiça Federal condenou Orleandro Alves Feitosa, ex-prefeito do município de São João da Ponta, no Pará, pela prática de improbidade administrativa durante o período em que ele esteve à frente da prefeitura do município.

A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta a falta de prestação de conta dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Diante das provas presentes na ação civil pública encaminhada pelo MPF, o juiz federal Omar Bellotti Ferreira condenou Orleandro Alves Feitosa pela prática de improbidade administrativa. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa no valor de cinco vezes a quantia da última remuneração recebida no exercício de serviço público e pagamento das custas processuais.

Para o procurador da República Felício Pontes Jr., que encaminhou a ação para a Justiça Federal, “a omissão quanto ao dever de prestar contas de recursos públicos revela desdém da autoridade no trato com a coisa pública. Além disso, por trás da não prestação de contas pode estar a subtração ou desvio de verba”.

O Programa Dinheiro Direto na Escola tem como finalidade prestar assistência financeira às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Os objetivos do PDDE é a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

O repasse do PDDE para o município de São João da Ponta durante o mandato de Orleandro Alves Feitosa foi de 15.138,00 (quinze mil e cento e trinta e oito reais).

 

 

JUSTIÇA NEGA LIMINAR PARA REINTEGRAR PREFEITO DE MONTE ALEGRE

Gestor será investigado por suposta contratação irregular de empresa

O juiz da Comarca de Monte Alegre, Thiago Tapajós Gonçalves, negou, na manhã desta quinta-feira, 24, liminar para que o prefeito de Monte Alegre, Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, fosse reintegrado ao cargo. O gestor foi afastado pela Câmara Municipal de Monte Alegre para ser investigado sobre denúncia de suposta contratação irregular de empresa para reforma e ampliação de uma escola pública no município.

No pedido, o prefeito alegou que a decisão da Câmara havia desrespeitado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa e que ele havia sido afastado sem notificação, após o recebimento da denúncia. Diante disso, alegou a ilegalidade e abusividade da decisão.

Mas ao analisar o pedido o magistrado concluiu “não ter havido ilegalidade ou inconstitucionalidade no afastamento do impetrante por soberana decisão dos vereadores”, pois há respaldo na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município de Monte Alegre para aplicação de tais medidas. Em decorrência da ausência de provas, o juiz indeferiu o pedido de liminar.

MINISTRO VAI LIBERAR VERBAS PARA MUNICÍPIOS DO OESTE

Francisco Teixeira, da Integração Nacional, prometeu socorrer municípios atingidos por enchentes.
 
Em audiência ocorrida esta semana em Brasília, o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, garantiu ao deputado federal Dudimar Paxiuba, (Pros-PA), que o ministério irá liberar verbas para socorrer os municípios do oeste paraense que estão sendo castigados pelas enchentes. Durante a reunião, o deputado ressaltou a cheias dos rios Tapajós e Amazonas, que banham a grande maioria dos municípios da região, tem causados inúmeros prejuízos e centenas de famílias desabrigadas.

Neste inverno, as águas dos rios subiram desproporcionalmente em decorrência da densidade pluviométrica nas cabeceiras do rio Tapajós. “Todos os Municípios que ficam à margem do rio Tapajós, sofreram, e muito, com o inverno muito pesado ocorrido na Amazônia, como os Municípios de Jacareacanga, de Itaituba, de Aveiro e até mesmo de Santarém, que começa a sofrer as consequências deste rigoroso inverno e das cheias um tanto quanto anormal do rio Tapajós, que precisam urgentemente do olhar carinhoso, do olhar caridoso, do olhar de atendimento por parte das autoridades competentes”. Disse o deputado Dudimar Paxiuba durante o encontro com o ministro.

No final da audiência, o ministro Francisco Teixeira declarou que o Ministério da Integração irá liberar recursos para atender os municípios atingidos pelas enchentes. “Nossa pasta estará com as portas abertas para receber os pleitos do Município de Itaituba e dos demais Municípios que são banhados pelo rio Tapajós para que os recursos sejam assegurados e possamos fazer frente a esses desastres ambientais em decorrência da chuva, em decorrência da cheia do rio Tapajós, que a população de Itaituba e dos demais Municípios estão sofrendo”. Finalizou o ministro.

Depois do encontro, ao usar a tribuna da Câmara Federal, o deputado Dudimar Paxiúba frisou que uma vez garantido os recursos, os municípios precisam acompanhar a liberação da verba e também alimentar o sistema da Secretaria de Defesa Civil.

SENADO APROVOU INDENIZAÇÃO PARA SOLDADOS DA BORRACHA

PEC prevê que o pagamento do benefício de R$ 25 mil reais a cada beneficiário. O valor pode ser recebido também pelos dependentes.

O Senado Federal aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional PEC 61/2013, que prevê indenização para os soldados da borracha. A Pec, prevê que o pagamento do benefício de R$ 25 mil reais a cada beneficiário. O valor pode ser recebido também pelos dependentes. Essas pessoas já têm o direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) votou a favor da proposta, mas argumentou que não se trata de uma vitória dos soldados da borracha. Para ele, a justiça seria mesmo feita se a pensão passasse a ser de sete salários mínimos.

Durante a Segunda Guerra Mundial, cerca de 60 mil pessoas, a maioria da Região Nordeste, foram alistadas e levadas aos estados da Amazônia para trabalhar na extração da seringa. A borracha era enviada aos Estados Unidos e usada nos equipamentos dos Aliados para a guerra contra as forças do Eixo.

Os trabalhadores foram recrutados pelo Semta (Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia), com promessas de melhoria de vida. No entanto, segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mais da metade dos homens conhecidos por soldados da borracha acabou morrendo em razão das péssimas condições em que estavam. O povo do Acre esperava muito mais. Esperávamos que fosse reconhecido o trabalho desses verdadeiros guerreiros que dedicaram toda a vida pela Região Amazônia - afirmou Petecão.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) fez coro com Petecão na defesa de uma indenização maior aos soldados da borracha. Para ele, a proposta não reconheceu a bravura, a honestidade e o respeito merecidos por esses brasileiros. Vanessa Grazziotin, por outro lado, considera que a aprovação da PEC é uma conquista importante para milhares de brasileiros. - Só diz que isso não é uma vitória quem nunca conversou com um soldado da borracha - disse Vanessa, em apoio ao relatório do senador Aníbal Diniz (PT-AC).

Para Anibal Diniz, a aprovação da matéria faz justiça "a esses heróis nacionais". Segundo ele, a indenização de R$ 25 mil e a garantia dos dois salários mínimos de pensão para os soldados da borracha foi resultado de um entendimento entre as lideranças partidárias para viabilizar a aprovação da proposta, após 12 anos de debates, desde que a senadora Vanessa Grazziotin apresentou a primeira proposta de mudança constitucional com esse mesmo objetivo, ainda na Câmara dos Deputados.

 

— A manutenção do vínculo ao salário mínimo não é um prejuízo para o Soldado da Borracha, mas é um ganho, porque se ele perdesse esse vínculo, certamente com a política de valorização do salário mínimo que nós temos no Brasil, com o passar dos anos os Soldados da Borracha teriam prejuízo. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou a compreensão do governo federal para a questão humanitária relacionada aos soldados da borracha.

- Essas pessoas dedicaram uma vida não apenas no esforço de guerra, mas também à conservação e à preservação do maior patrimônio do povo brasileiro, que é a floresta amazônica. Uma grande parte dos soldados da borracha veio do estado do Ceará. Foi o que lembrou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). - Hoje, nós estamos oferecendo uma pequena reparação, mas é uma reparação a uma luta extraordinária desenvolvida por esses homens. No exercício da Presidência do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse que a aprovação da proposta trouxe justiça a muitos brasileiros. Anunciou ainda que será marcada uma data para a promulgação da emenda constitucional.

Em audiência realizada no ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os seringueiros relataram as condições difíceis enfrentadas por eles nas florestas, no esforço de guerra, e disseram que foram submetidos a regime de trabalho classificado de semiescravidão. Eles contaram que, durante a Segunda Guerra, foram recrutados para os seringais cerca de 55 mil trabalhadores, principalmente de estados nordestinos. Segundo os depoimentos, continuam vivos 5.879, mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas, incluindo os 6.393 pensionistas.

IBAMA APREENDE MADEIRA EM TERRA INDÍGENA

Durante a operação, que contou com a participação da Funai e da Polícia Federal, foram constatados vários pontos de extração ilegal

As denúncias de exploração ilegal de madeira, feitas por índios da etnia Arara e por agentes da Funai, motivaram o Ibama de Altamira a realizar entre os dias 5 e 10 de abril a operação “Cara Pintada”, na terra indígena Cachoeira Seca, que fica entre os municípios de Uruará e Placas, no sudoeste paraense.

Durante a operação, que contou com a participação da Funai e da Polícia Federal, foram constatados vários pontos de extração ilegal de madeira. Segundo a chefe do escritório do Ibama em Altamira, Tatiane Leite, na região do município de Uruará, as áreas exploradas tinham indícios de retirada até o mês de dezembro, quando começou o período chuvoso na região. Foi no município de Placas, que os agentes do Ibama encontraram o problema maior. “No travessão 235, foi onde a gente fez de fato os flagrantes e apreensões”, esclareceu Tatiane.

Os agentes apreenderam três tratores, uma serra pica-pau, três armas, quatro motosserras, além de 57 metros cúbicos de madeira. Os agentes também encontraram duas serrarias que beneficiavam a madeira, sem licença, no meio da floresta. “Nesses dois acampamentos, que eram de serrarias e que estavam funcionando, as pessoas já tinham se dispersado. Elas estavam abandonadas. Por não termos equipamento para levar embora as serrarias, nós tivemos que fazer a destruição, que é um procedimento que a gente faz também quando encontra equipamentos assim dentro de terras indígenas e abandonados”, concluiu a chefe do Ibama. A fiscalização resultou em multas no valor de R$ 7,5 milhões e 700 hectares de área embargada. Duas pessoas foram multadas e autuadas por crime ambiental.  A área deverá ser fiscalizada novamente.

FALTA DE INVESTIDORES INVIABILIZA NOVA MINA DE SERRA PELADA

Em uma reunião ocorrida na semana passada em Belém, o diretor da empresa Sandstorm, Nolan Watson, declarou ao interventor da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Marcos Alexandre Mendes, que sem novos investidores, além de não ser possível a retomada das operações de Serra Pelada, a negociação sobre a revisão dos percentuais da divisão societária entre Coomigasp e Colossus também será inviável. A canadense Sandstorm é a atual controladora da mineradora canadense Colossus, sócia da  cooperativa de garimpeiros Coomigasp,  no projeto de ouro em Curionópolis.

Durante a reunião, Watson falou sobre as dificuldades em encontrar no Canadá novos investidores. Um dos motivos seria a aprovação da anulação da concessão de lavra da joint-venture entre Colossus e Coomigasp, em uma das comissões da Câmara dos Deputados no dia 11 de abril. O executivo falou, ainda, sobre os atuais números da companhia, as dívidas existentes e a necessidade imediata de novo aporte para continuar o bombeamento da água que alagou algumas galerias.

O interventor da Coomigasp, Marcos Alexandre, disse na reunião que não abre mão da discussão sobre o percentual que cabe aos cooperados no contrato inicial e que também continuará buscando parceiros comerciais para o projeto. No contrato inicial entre cooperativa e empresa, foi estabelecido um percentual de 49% para a cooperativa e 51% para a empresa, mas posteriormente a porcentagem foi modificada para 25% cooperativa e 75% empresa, sem autorização dos garimpeiros.

O interventor exigiu, ainda, a entrega de todos os dados geológicos de posse da Sandstorm para que seja, pela primeira vez, realizada a análise pela Coomigasp, sem interferências, e assim os cooperados tenham a real dimensão do potencial de seu ativo mineral. De acordo com o interventor, a antiga diretoria da Colossus havia se negado a fornecer os dados. “Quero dizer aos garimpeiros que as equipes técnica e jurídica da Coomigasp continuam atentas na defesa do patrimônio da cooperativa e que está aberto ao diálogo com o novo controlador da Colossus, mas, continuamos vigilantes e atentos para que os garimpeiros não sejam prejudicados e que a operação possa ser retomada o quanto antes”, afirmou o interventor.

A reunião aconteceu no hotel Radisson Maiorana, em Belém, e contou com as presenças do promotor Hélio Rubens, dos garimpeiros Edinaldo de Aguiar Soares, João Amaro Lepos e Etevaldo Arantes, que representavam os garimpeiros, do advogado da interventoria Ivaldo Marques Freitas Júnior, e do assessor técnico e gerente de produção da Coomigasp Francisco Carlos Lima.

Esse foi o segundo encontro entre representantes da Coomigasp e o CEO da Sandstorm. Nolan Watson esteve no Brasil no final de março para tratar do projeto Serra Pelada. Na primeira reunião o interventor apresentou as reivindicações da cooperativa e as condicionantes ambientais para a retomada do projeto. Watson havia prometido levar as propostas ao Canadá e dar a resposta na nova reunião, que aconteceu na semana passada.

PROJETO PODE ACABAR COM RESERVA BIOLÓGICA DA SERRA DO CACHIMBO

Reserva será dividida em duas partes, com a criação do Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e da Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

Em audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, autoridades locais e ambientalistas discutiram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2009 que divide e altera a categoria da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada no sul do Pará. Pelo projeto, apresentado por um senador paraense, a reserva será dividida em duas partes, com a criação do Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e da Área de Proteção Ambiental Vale do XV.
Diferentemente da reserva biológica, status atual da região paraense, que deve ter preservação integral, os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental, é permitida a ocupação humana, com atividades econômicas ecologicamente sustentáveis e com proteção da diversidade biológica.

Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, das 12 categorias de unidades de conservação, a reserva biológica é a mais restritiva e se justifica pela preservação da fauna e flora em ambientes frágeis, que é o caso da Serra do Cachimbo. “De 2005 para cá, revertemos aquela situação de desgovernança verificada em um período histórico em que estourou o processo de desmatamento, com violência e ocupação desordenada. Criou-se as unidades, com 8 milhões de hectares de área protegidas no oeste do Para, uma macrorregião de aproximadamente 30 milhões de hectares”.

O ICMBio se posiciona pela manutenção da reserva biológica, entretanto o presidente do instituto acha possível uma negociação. “Ao reconhecermos que houve um processo de cima pra baixo, porque a criação de reserva biológica não exige consulta, e que afetou as pessoas da região, a situação deve ser tratada com critério e base técnica, para não se perder uma das áreas mais importantes de conservação”, disse Vizentin.
A reserva foi criada em 2005, no âmbito de um plano de desenvolvimento sustentável para a área sob influência da BR-163, atualmente em implantação, mas para o presidente da Associação de Produtores do Vale do XV, Fábio Barbosa, a iniciativa serviu de moeda de troca para a regulamentação ambiental da rodovia. “Tínhamos o sonho da pavimentação mas ele virou pesadelo. O asfaltamento vai desenvolver o maior estado produtor de grãos, o Mato Grosso, e quem vai sofrer é a população do Pará”, disse o produtor.
A conclusão da BR-163 até o Porto de Miritituba, distrito de Itaituba, no Pará, vai permitir que o escoamento da produção de grãos da região norte de Mato Grosso seja feito pelas hidrovias da Bacia Amazônica, aliviando o tráfego em direção aos portos do Sul e Sudeste do Brasil.

Para o presidente da associação, a mudança de categoria na área de conservação do Pará vai permitir o trabalho dos produtores da região, que estariam limitados por unidades de conservação, reservas indígenas e uma área militar. “É um projeto de lei que viabiliza, na prática, o que todo mundo quer, que é preservar o que é floresta fechada, e nós produtores vamos produzir seguindo os critérios ambientais. Essa indefinição é que aumenta o desmatamento. É o produtor rural que está presente no dia a dia e que se dispõe a cuidar e coibir desmatamento”, garantiu Barbosa.

Presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do projeto, a audiência contou também com a participação do pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e do engenheiro florestal Ederson Zanetti.

PREFEITO DE SANTA LUZIA DENUNCIA JUIZ ELEITORAL NO CNJ

Adamor Aires afirma que sentença foi proferida para beneficiar políticos do PMDB.

O Prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires(PR) protocolou ontem em Brasília, uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça, CNJ,contra o Juiz da 41ª zona Eleitoral,Omar José Miranda Cherpinsk.  Em contato com a reportagem de O Liberal, o prefeito disse que em abril deste ano o magistrado cassou o mandato do mesmo sob a alegação de suposta promessa de emprego ao nacional José Francisco Santos Silva. De acordo com Adamor Aires, José Francisco é segurança pessoal do candidato, Edno Alves(PMDB), derrotado nas eleições de outubro de 2012. Uma semana após a decisão do juiz, o TRE do Pará reintegrou o prefeito ao cargo.

Na denúncia protocolada em Brasília, o prefeito alega que o Juiz eleitoral, “surpreendeu a todos, julgando procedente a ação de seus adversários, sem enfrentar relevantes particularidades do caso concreto, desprezando as provas contundentes da defesa, sem falar que mostrou-se indiferente ao Parecer do Promotor Eleitoral, Nadilson Postilho, segundo o qual ficou provado uma trama arquitetada por políticos do PMDB para tomar o mandato de Adamor Aires”.

No contexto da denúncia ao CNJ, o Prefeito diz que não se trata de inconformismo com uma decisão judicial, mas sim denunciar a forma como a sentença foi proferida, “A sentença é um verdadeiro artifício. Um ardil para beneficiar ilegalmente meus adversários”, acusa Adamor. Além de acusar o Juiz de parcialidade, na Representação ao CNJ, Adamor Aires avalia que a decisão do magistrado nem sequer pode ser considerada como erro que é próprio do gênero humano. “ficou claro nos autos que o juiz teve interesse em que a ação fosse decidida em favor dos meus adversários, desprezando os ditames da lei e os sentimentos de Justiça”. No final da Representação ao CNJ, o Prefeito de Santa Luzia, Adamor Aires, solicita a instauração de processo disciplinar contra o Juiz.

 

quinta-feira, 24 de abril de 2014

JUIZ DE DOM ELISEU ENCAMINHA PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA AO BLOG DO EVANDRO CORRÊA

Com relação a publicação de ontem, fazendo referências ao juiz Manoel Antônio Silva Macedo, titular da Comarca de Dom Eliseu, o magistrado encaminhou pedido de Direito de Resposta, solicitação esta que será prontamente atendida, não por se tratar de um juiz, mas por ser premissa desde Blog conceder Direito de Resposta sempre que solicitado, sendo esta uma obrigação do Jornalista e direito de qualquer pessoa citada nas postagens. Abaixo, na íntegra, a solicitação do juiz:
 
 
Sr. Evandro Corrêa,

Sirvo-me do presente, para solicitar, com base no art. 18 da LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953, imediato direito de resposta, com resposta que deverá ser inserta integralmente, no mesmo lugar e em caracteres tipográficos idênticos aos do escrito que a tiver provocado, e em edição e dias normais, sob as penas da Lei. Além disso, a resposta deverá ter dimensão igual à do escrito incriminado, podendo conter até 50 (cinqüenta) linhas, ainda que aquêle seja de extensão menor e não ultrapassando de 200 (duzentas) linhas, mesmo no caso de ser mais longo o escrito, nos termos da legislação vigente.
Vale o presente como pedido de retificação, nos termos da LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953.
Dom Eliseu/PA, 24 de abril de 2014.
MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDO
JUIZ DE DIREITO



LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953.

Art 17. É assegurado o direito de resposta a quem fôr acusado em jornal ou periódico.

Art 18. Se o pedido de retificação não fôr atendido de imediato, o ofendido poderá reclamar judicialmente a sua publicação. Para êste fim, apresentando um exemplar do artigo incriminado e o texto em duas vias, dactilografadas, da resposta retificativa, requererá ao juiz criminal que ordene ao responsável pela publicação que seja inserida a resposta dentro em 24 (vinte e quatro) horas, se se tratar de jornal diário, ou no número seguinte, ou se o periódico não fôr diário.

terça-feira, 22 de abril de 2014

JUSTIÇA PODERIA TER CORRIGIDO ERRO HISTÓRICO NO PARÁ. MAS JUIZ JÁ TINHA COMPROMISSO

Todas as pessoas e instituições estão sujeitas a erros. Há os graves, os leves, os grandes e os pequenos, de todo o tipo, que mostram acima de tudo como somos falíveis. Mas existe uma segunda etapa a se analisar. A forma como essas pessoas e instituições lidam com os erros. Nesse momento, muito pode ser relevado sobre a essência de quem os comete.

O assunto deste post é o Poder Judiciário e a forma como lidou com um dos principais equívocos de sua história. Dois médicos estão presos injustamente há cinco anos no Pará. Foram acusados de serem assassinos e estupradores em série no Pará e no Maranhão. Há provas de que são inocentes. Hoje de manhã, a Justiça poderia ter começado a reparar seus erros, mas o juiz relator do caso não apareceu porque tinha outro compromisso. Paciência. Os médicos terão que esperar um pouco mais para ganharem a liberdade.

Tudo começou ainda nos anos no final dos anos 1980 e começo dos 1990, quando garotos do Pará e no Maranhão começaram a desaparecer misteriosamente. Ao longo da década, foram pelo menos 41 meninos, entre 5 e 14 anos, que depois de mortos eram emasculados (tinham seus órgãos sexuais retirados). O caso triste e assustador foi a Júri em setembro de 2003, quando dois médicos de Altamira, Césio Brandão e Anísio Ferreira foram condenados a 56 anos de prisão. Conforme a acusação, eles fariam parte de um grupo que organizava rituais de magia negra. Os assassinatos ocorriam por motivos “religiosos”. O fato dos médicos serem espíritas foi decisivo para formar a convicção do Júri.

Em dezembro de 2003, contudo, quando os dois já estavam presos, outro menino desapareceu no Maranhão. Um suspeito, Francisco Chagas, foi identificado. Em seguida, Chagas confessou as 41 mortes, inclusive as ocorridas mais de uma década antes em Altamira, quando morava na cidade. Chagas deu detalhes que só ele poderia dar. Disse, por exemplo, que além da retirada dos órgão sexuais das crianças, extraia as córneas, o que de fato foi verificado com a exumação das vítimas. Em Altamira, Chagas ainda apontou corretamente o local das ossadas.

 Cruzaram datas de morte e estadia de Chagas. Tudo bateu. Atualmente, o serial killer já foi condenado há mais de 200 anos de prisão.
Como proceder diante de tão grave injúria contra os médicos falsamente acusados? Não se trata apenas do tempo na prisão. Mas acima de tudo o que os dois e seus familiares passaram, carregando o estigma desses crimes bárbaros. Como tentar reparar esse absurdo inominável? Na manhã de hoje, era para ocorrer a sessão onde seria estabelecida a revisão criminal na 3ª Vara do Júri de Belém do Pará.

O objetivo seria tentar anular o resultado do julgamento que condenou os médicos, para que um novo Júri fosse marcado. A família dos dois, que atualmente mora no Espírito Santo, queria estar presente. Eles pegaram um trem para Belo Horizonte, onde a passagem de avião saía mais em conta. O valor nunca fica abaixo dos R$ 1,2 mil. O sacrifício é ainda maior porque os familiares dos médicos passam por dificuldades financeiras.

Mas novas vidas iriam começar do zero e os parentes queriam estar ao lado dos dois. Só que a sessão não ocorreu porque o juiz relator não apareceu. Tinha outro compromisso. A sessão foi remarcada para a segunda que vem. Alguns parentes não poderão ficar. Para os que ficam e para as duas vítimas, deixo a torcida para que desta vez o erro comece a ser corrigido. Resta ainda a pergunta: o que esse descaso com o erro revela do nosso Judiciário? Será que este poder realmente se preocupa em prestar contas de suas obrigações à sociedade?

JUIZ MANDA LIBERTAR HOMENS ACUSADOS DE ROUBAR MELANCIA




Duas melancias. Dois homens que roubaram as frutas. Um promotor, uma prisão. E vários motivos encontrados pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, no Tocantins, para mandar soltar os indiciados.
“Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém; poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário”, argumenta o juiz.
Outras razões também são usadas pelo juiz, que ao final da sentença decide pela liberdade dos acusados “em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir”. (com informações do Espaço Vital)
 
Leia decisão na íntegra

Decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula nos autos nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:
DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.
Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional).
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.
Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário.
Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de
Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia.
Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?
Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.
Simplesmente mandarei soltar os indiciados.
Quem quiser que escolha o motivo.
Expeçam-se os alvarás. Intimem-se
Palmas - TO, 05 de setembro de 2003.
Rafael Gonçalves de Paula
 

MARABÁ REATIVA CIRURGIAS DE CATARATA QUE ESTAVAM SUSPENSA DESDE AGOSTO DE 2013

Existe uma fila de espera de aproximadamente 200 pessoas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá reativou esta semana convênio com a Clínica de Olhos Delbanor Campos Ltda e iniciou a triagem de pacientes com vista às tão esperadas cirurgias de catarata, suspensas em Marabá desde agosto de 2013. Segundo o diretor do DRCAA, Francisco Saraiva, existe uma fila de espera de aproximadamente 200 pessoas. “Acredito que muitas dessas pessoas já desistiram pelo tempo de inatividade, mas em breve, deverão surgir novas vagas para outros pacientes”, disse.

Uma das vantagens, devido à grande clientela, é que as pessoas encaminhadas para exames clínicos complementares que não carecem retornar à Secretaria de Saúde (SMS) para agendamento. Essas pessoas devem ir diretamente ao Laboratório BioTest, com quem a SMS firmou acordo exclusivamente para essa demanda.

O público alvo para a cirurgia de catarata no SUS é pessoas na faixa etária a partir dos 50 anos, visto que é justamente a partir dessa idade que o cristalino começa a ficar opaco e carece de substituição. No entanto, independentemente da idade, se a doença estiver presente, de acordo com o grau da perda de visão, o oftalmologista pode recomendar a cirurgia gratuita. A Clínica de Olhos Delbanor está situada na Folha 20, Quadra 18, Lote 24, próximo ao Hotel Vale do Tocantins.

PROFESSORES DE MEDICILÂNDIA DEFLAGRAM GREVE

Educadores reivindicam reembolso de descontos, pagamento de férias e progressão.

Professores da rede municipal de ensino de Medicilândia, no oeste do Pará, resolveram cruzar os braços. A decisão da categoria foi tomada depois que o governo municipal, retirou no mês de março, dos contracheques, parte das gratificações que os professores recebiam como progressão da carreira profissional. “Queremos conquistar nossos direitos através da mobilização”, apontou Valtair Fiafilo, coordenador da sub-sede do Sintepp em Medicilândia.

Entre as reivindicações da classe estão, de imediato, o reembolso dos descontos, que segundo o coordenador chegaram a até R$ 1.800,00 reais para alguns professores. Eles também reivindicam o pagamento do terço de férias que não foi pago em janeiro aos professores, o pagamento da progressão vertical que se encontra engavetado, 36% de reposição salarial para o pessoal de apoio, hora atividade a todos os docentes e o pagamento da progressão horizontal aos trabalhadores que não foi pago pela atual administração.

Do outro lado, o prefeito de Medicilândia Nilson Daniel (PT), alega que recebeu a administração municipal com um débito de R$ 4,6 milhões, e que a maior parte desse débito é referente a educação. Outro ponto citado pela gestão trata-se da folha de pagamento dos professores. De acordo com o secretário de Educação do Município, Bartolomeu Lucena, até o mês de fevereiro era gastos 88% dos recursos do Fundeb só com a folha de pagamento dos professores, sendo que o município vinha sendo inviabilizado de manter a estrutura e manutenção adequada nas escolas. “A gente não quer uma força de braço com a categoria. Queremos que eles entendam que o município não tem como manter essa folha”, disse Bartolomeu.

O secretário de educação, Bartolomeu Lucena, contesta ainda a greve dos professores e disse que se baseou em uma sumula do Supremo Tribunal de Federal de número 685, para fazer o desconto nos contracheques. Essa súmula diz que é inconstitucional conceder gratificação ao profissional que exerce um cargo da qual ele não foi aprovado em um concurso público. Com isso, segundo o secretário, a prefeitura pretende até o final deste ano, realizar um novo concurso para requalificar cada profissional em seu devido nível de gratificação.

O coordenador Sintepp em Medicilândia diz que a classe não aceita essa decisão do governo municipal. Ele afirma que o próprio plano de cargos e carreiras garante essa progressão profissional. “O professor não precisa fazer dois concursos para progredir na carreira. O cargo de professor é único, conforme o plano de cargos e carreiras. A prefeitura não pode fazer um outro concurso para a mesma função. E se esses professores que hoje são concursados não forem aprovados?”, indaga Valtair.

O município de Medicilândia tem hoje 250 professores, sendo que 201 fazem parte do quadro de efetivo, para atender cerca de seis mil alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. Ao todo, o município recebe do FUNDEB R$ 1 milhão e 300 mil reais por mês. Com o impasse, o calendário escolar ficará comprometido, já que as aulas em Medicilândia, que deveriam ter começado no final de janeiro, só iniciaram no final do mês de fevereiro.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA RECOLHER INFORMATIVO COM PROMOÇÃO PESSOAL DE DAVI RESENDE

 
 
Promotora Maria Gadelha diz que fazendeiro está usando dinheiro público para se promover. As informações estão no site do Ministério Público. Leia abaixo a íntegra da recomendação.
 
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio da promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha expediu Recomendação ao município de Ulianópolis, representado por Davi Resende Soares, atual prefeito da cidade, para que cesse imediatamente publicidades que façam promoção pessoal do prefeito, autoridades e servidores públicos no município.

Foi constatado pelo MPE que o prefeito Davi Resende está divulgando atos, programas, obras, serviços e campanhas no folheto denominado “PMU Informa!”, utilizando-se de nomes, símbolos e imagens de autoridades e servidores públicos, descumprindo o preceito constitucional, o que constitui ato de improbidade administrativa.

“A publicidade no âmbito da Administração Pública na qual nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, viola aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa”, ressalta a promotora de Justiça Cláudia Gadelha.

Diante disso, o Ministério Público Recomenda ao município de Ulianópolis que, ao dar publicidade aos atos, programas , obras, serviços e campanhas da gestão municipal abstenha-se, imediatamente, de utilizar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Adverte ainda que, no prazo de dez dias, a prefeitura recolha as edições publicadas recentemente dos folhetos “PMU Informa!”, bem como qualquer outro informe publicitário, que tenha por objetivo a promoção pessoal do prefeito, servidores públicos e autoridades municipais.

Após o cumprimento desta Recomendação, seja encaminhado à Promotoria de Ulianópolis documentos comprobatórios no prazo de 30 dias.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ INAUGURA NOVO FÓRUM DE GOIANÉSIA

Prédio tem 620 m² de área construída e vai atender uma demanda de cerca de 3.400 processos.

Várias autoridades participaram na segunda-feira,14, da inauguração do fórum de Goianésia do Pará, no sudeste paraense. O novo Fórum tem 620 m² de área construída e vai atender uma demanda de cerca de 3.400 processos. É um dos mais modernos prédios do judiciário paraense, com 40 lugares no salão do júri, sala de reunião, salas de testemunhas, carceragem masculina e feminina, gabinetes para defensor público, OAB e equipamentos de acessibilidade, como rampas, banheiros para portadores de deficiência e placas de identificação em braille.

Durante a solenidade de inauguração, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Luzia Nadja Guimarães Nascimento, disse que a nova unidade é mais um passo importante no processo de expansão e fortalecimento do judiciário, especialmente do primeiro grau. “Estamos aqui, proporcionando ao jurisdicionado, àquele que é a maior razão do nosso trabalho, maiores e melhores condições de reclamar seus direitos”, enfatizou a magistrada.

O nome do fórum de Goianésia é uma homenagem ao desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo, que também foi pretor em Cametá, no ano de 1951, e depois juiz da mesma comarca. Atuou em Chaves, Marabá, Itaituba e Santarém. Em 1966, foi juiz da 8ª Vara Cível em Belém, mas foi compulsoriamente aposentado, em 1969, das funções de desembargador por força do AI-5, durante o regime militar. Raymundo Olavo Araújo era pai da desembargadora Vera Araújo, que também participou da solenidade. Emocionada, disse que estava ali não na condição de desembargadora, mas de filha, e agradeceu a homenagem ao pai, “cuja missão era ser um pacificador”.

Para a juíza titular da comarca de Goianésia do Pará, Carolina Cerqueira Miranda Maia, o novo fórum “é uma vitória”, não só pela estrutura física, mas porque garante a boa prestação do serviço público. O prefeito João Gomes da Silva também elogiou o avanço do judiciário, ao comparar o novo prédio com a estrutura do fórum anterior, e se disse testemunha de que é um dos fóruns mais bonito Pará. Foi a prefeitura quem cedeu o terreno para a construção do fórum.

Goianésia integra a 10ª Região Judiciária, formada pelas Comarcas de Anapu, Breu Branco, Novo Repartimento, Pacajá e Tucuruí. A população de Goianésia cresceu aproximadamente 20% nos últimos quatro anos, saindo de 30.436 habitantes em 2010 para 36.500 em 2013. Até 2013, cerca de 3.600 processos tramitavam na Comarca. A demanda judicial cresceu cerca de 27% nos últimos 4 anos, passando de 1.224 casos em 2010 para 1.549 em 2013. Nesse mesmo período, entretanto, a quantidade de processos julgados na Comarca diminuiu cerca de 55%, passando de 753 sentenças proferidas em 2010 para 342 em 2013. A presidente Luzia Nadja também fez visitas técnicas aos fóruns de Breu Branco, Tucuruí e Jacundá.

MINISTÉRIO RECONHECE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ITAITUBA

A última maior enchente foi registrada no município em 1979, quando o rio Tapajós alcançou a marca de 11,5 acima do nível crítico.

O município de Itaituba, no oeste do Estado, registra a maior enchente em trinta e cinco anos. A Prefeitura decretou Estado de Emergência e encaminhou a documentação para o Ministério da Integração Nacional, que já fez a homologação da situação crítica. Com isso, o município poderá receber recursos federais para reparar os danos provocados pela enchente. Os meses de janeiro, fevereiro e março foram de muita chuva em Itaituba. Em consequência, pelo menos dezesseis pontos críticos foram identificados pela defesa civil. Bairros inteiros foram alagados, e as famílias afetadas tiveram que sair de casa por causa da invasão das águas, que provocaram muitos prejuízos. No bairro de São José, que ficam na margem do rio Tapajós, três casas foram destruídas e arrastadas pela correnteza.

Em 1979, o rio Tapajós alcançou a marca de 11,5 metros em frente à cidade, 2,3 metros acima do nível considerado crítico. Neste ano, o rio Tapajós alcançou mais de 10 metros de profundidade. Mais de duzentas famílias foram atingidas, entre desabrigadas e desalojadas. Parte delas recebeu apoio de parentes e amigos. O restante foi encaminhado para os abrigos improvisados pela Prefeitura. Mesmo com pouca estrutura, a Defesa Civil Municipal (Comdec) teve que agir para dar assistência aos atingidos.

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Santiago Filho, mesmo com as chuvas caindo com menos intensidade, o perigo ainda existe. Pelo menos cento e setenta famílias ainda são orientadas a permanecerem em alerta. Vinte e cinco continuam abrigadas pela Prefeitura, somando mais de oitenta pessoas. O coordenador da Defesa Civil destaca que os maiores problemas ocorrem por causa da resistência das famílias em saírem das áreas de risco.

Para decretar Estado de Emergência, é obrigatório que seja encaminhada uma extensa documentação para o Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional da Proteção e Defesa Civil, que já reconheceu as dificuldades enfrentadas para reparar os danos provocados pela enchente. Agora, o município já está habilitado a receber recursos federais para implementar as estratégias criadas para atender às famílias.

terça-feira, 15 de abril de 2014

O LIBERAL, TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014


Postagem indisponível

Em resposta a um pedido legal recebido pelo Google, removemos esta postagem. Se desejar, leia mais sobre a solicitação em LumenDatabase.org.

APOSTADOR DE XINGUARA GANHA MAIS DE 3 MILHÕES NA LOTERIA

Valor do prêmio da lotomania é de R$ 3.603.549,88.

Um morador de Xinguara, no sul do Pará, é o mais novo milionário da loteria federal. De acordo com o Site da Caixa Econômica Federal, o concurso 1443 da Lotomania, com 20 acertos, saiu para Xinguara. O valor do prêmio é de R$ 3.603.549,88.

O sorteio foi realizado no sábado,12, em Cachoeiras/RS. No mesmo concurso da Lotomania, um dos dois prêmios com zero acerto, no valor de R$ 78.504,05 também saiu para Xinguara, provavelmente para a mesma pessoa que fez a Lotomania principal.

O ganhador, ou ganhadores, devem procurar a Caixa Econômica Federal de Xinguara, para receber os prêmios, a partir desta segunda-feira,14.

PREFEITO ACUSADO DE COMPRAR VOTOS DE ÍNDIOS EM JACAREACANGA

Raulien Queiros teria doado dinheiro, telhas e combustível em troca de votos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, TRE-PA, recebeu esta semana um recurso protocolado por Raimundo Rosivaldo Ferreira, pedindo a cassação do diploma do prefeito de Jacareacanga, Raulien Queirós, e de seu vice, Roberto Crixi, acusados da prática de captação de sufrágio, (compra de votos), nas eleições municipais de 2012. A relatora do recurso é a juíza Ezilda Pastana Mutran e a revisora a juíza Eva do Amaral Coelho. Consta no Recurso que prefeito e vice teriam incorrido em crime de compra de votos de índios de aldeias da região.

De acordo com o recorrente, o índio Reginaldo Puxu Munduruku, recebeu a oferta de R$ 300 reais para votar no candidato Raulien Queirós. Outro índio, Antonio Saw, teria recebido cinco sacos de cimento e telhas Brasilit para votar em Raulien. O recorrente também alega que para convencer os índios a votar no atual prefeito, o cacique da aldeia, Fernando Crixi, recebeu cem litros de gasolina da prefeitura municipal. O combustível teria sido dividido entre nove comunitários da aldeia em troca de apoio político. O Ministério público se manifestou pela cassação do diploma do prefeito e do vice e que seja decretada a inelegibilidade dos mesmos pelo prazo de oito anos. 

Em primeira instância, por motivo de foro íntimo, o juiz se julgou suspeito para atuar no feito, sendo o processo distribuído para o juiz Glaucio Assad, da comarca de Rurópolis, que julgou a ação improcedente.  “Tenho consciência que sou um ser humano antes de um magistrado e como tal estou sujeito a erros e acertos”. Disse o juiz na decisão. Inconformado, o candidato recorreu da decisão e também representou contra o juiz na corregedoria do TRE, pelo fato do mesmo ter retardado, injustificadamente, por mais de 40 dias, a elaboração da sentença. “Já ingressamos na justiça com o pedido de suspeição do juiz”. Disse o candidato Raimundo Rosivaldo a reportagem de O Liberal. O Recurso, que já foi encaminhado ao procurador eleitoral Alan Mansur, deverá entrar na pauta de votação no início de maio.     

SECRETARIA DE SAUDE EMITE NOTA SOBRE CASOS DE GRIPE SUINA EM ALDEIA INDÍGENA

Até o momento, são 16 casos suspeitos, 2 confirmados e 1 óbito

Equipes do setor de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), Laboratório Central dos Estado do Pará, Polo-Base (Marabá) de Saúde Indígena e Instituto Evandro Chagas chegaram ontem ao município para averiguar a situação e as próximas medidas a serem tomadas. A prefeitura de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de Saúde divulgou nota pública ontem falando sobre os casos de Gripe H1N1 detectados na aldeia indígena Xicrin.

“A prefeitura está realizando o acompanhamento epidemiológico e disponibilizando técnicos para a coleta de exames necessários à identificação dos casos. Até o momento, são 16 casos suspeitos, 2 confirmados e 1 óbito”. Disse o comunicado ressaltando que o tratamento é realizado no hospital Yutaka Takeda e os casos mais graves são encaminhados ao Hospital Regional de Marabá. Os medicamentos são encaminhados pela Sespa e a responsabilidade pela vacinação indígena é do Polo-Base de Saúde Indígena localizado em Marabá.

A Prefeitura informa, ainda, que a campanha de vacinação contra a H1N1 em Parauapebas começa no dia 22 de abril. Serão 35 mil doses da vacina, 10 mil a mais do que o disponibilizado no ano passado. Esse ano, a faixa etária de vacinação também aumentou, crianças entre 6 meses e 4 anos, idosos, profissionais de saúde, pacientes com doenças crônicas, gestantes e mulheres com 45 dias pós-parto serão vacinados. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é que a imunização alcance 34 mil pessoas nesses grupos prioritários.

DEPUTADOS ANULAM CONCESSÃO EM SERRA PELADA

Justiça prorrogou por mais quatro meses a intervenção da cooperativa Coomigasp

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira,09, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo que anula a portaria de lavra concedida para uma joint venture formada pela Colossus e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). No mesmo dia, a Justiça prorrogou por mais quatro meses a intervenção da cooperativa Coomigasp.

O Projeto de Decreto Legislativo N° 1.407/13 anula a Portaria Ministerial n° 514, que concedeu à empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), a concessão para lavra de minério de ouro, paládio e platina do projeto Serra Pelada, no município de Curionópolis, no sudeste do Pará.

Sem a concessão de lavra, o projeto que tem avanço de 95%, mas foi paralisado em dezembro, não poderá produzir. A Colossus, em crise financeira, demitiu empregados e busca investidores para concluir o empreendimento.

A SPCDM é uma joint venture entre a Coomigasp e a mineradora canadense Colossus Minerals. Segundo os autores do projeto, com a anulação dessa norma, os direitos sobre a mina retornam para a cooperativa.“Consegui aprovar, hoje, na Comissão de Minas e Energia, um Projeto de Decreto Legislativo, que anula a Portaria de Lavra do Garimpo de Serra Pelada, que estava nas mãos da SPCDM para voltar às mãos da COOMIGASP, ou seja, com esta decisão, o garimpo de Serra Pelada volta para as mãos dos garimpeiros. Nós vamos continuar lutando para que na Comissão de Constituição e Justiça seja reafirmada a anulação dessa Portaria de Lavra”, disse o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), um dos autores do projeto.

Assinam o texto os deputados Domingos Dutra (SDD-MA), Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), Zé Geraldo (PT-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA). O Projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.