PROMOTOR EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA PROIBIR ENTRADA DE CARROS NAS PRAIAS DE SALINAS

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do 2º promotor de Justiça de Salinópolis, Amarildo da Silva Guerra expediu na quinta (29) Recomendação tendo como referência Audiência pública que ocorreu no último dia 27, ao município de Salinópolis, localizado na costa atlântica do Pará a 200 quilômetros da capital Belém.

A Recomendação expedida ao município de Salinópolis face à prefeitura municipal e ao Departamento estadual de trânsito (Detran) para que sejam procedidas “a adoção das providências necessárias para a implementação de PROIBIÇÃO de acesso de veículos automores na Praia e Dunas do Atalalia, balneário deste município, no período de 28 de junho a 03 de agosto de 2014, no horário das 10:00 horas às 16:00 horas, exceto:

a) aos veículos oficiais de segurança e socorro ou, excepcionalmente, aos veículos particulares quando, na falta dos primeiros, possam ser utilizados pontualmente nas ações que àqueles competem;

b) aos veículos de transporte individual ou coletivo de passageiros regularmente autorizados pelo município à prestação do referido serviço de utuilidade pública, tais como microônibus, táxis e mototaxis”

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Audiência Pública realizada em 27/05/2014, na Câmara municipal nessa cidade, teve como objetivo colher subsídios acerca do acesso de veículos automotores na praia e dunas do Atalaia e reuniu toda a sociedade local com a presença de órgãos governamentais e não governamentais.