OPERAÇÃO CITRONELA: JUSTIÇA DETERMINA BUSCA E APREENSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – Gaeco, cumpriu na manhã de hoje mandados de busca e apreensão de documentos relativos à licitação, contratação e pagamentos realizados pela Câmara Municipal de Tucuruí. A Operação Citronela, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), é decorrente de denúncias encaminhadas ao Ministério Público sobre irregularidades e fraudes em processos licitatórios efetuados pelo parlamento municipal.

A operação foi solicitada pela Promotoria de Justiça em Tucuruí por intermádio das promotoras Adriana Passos Ferreira e Francisca Suênia Fernandes de Sá. A operação foi deflagrada nesta madrugada e cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Câmara Municipal de Tucuruí.

Sob os olhos atentos de populares e de alguns vereadores, foram apreendidos documentos relativos à licitação, contratação e pagamentos de diárias realizados pela Casa de Leis. Os agentes também aprenderam computadores e outros bens e objetos com correlação com as denúncias de irregularidades.

Irregularidades

Conforme explica a Promotoria de Justiça, Adriana Passos Ferreira, a medida cautelar de busca e apreensão deferida pela Justiça de Tucuruí se deu em virtude do Poder Legislativo não ter atendido aos pedidos que foram feitos pelos representantes do Ministério Público do Estado do Pará. Em virtude do silêncio da Câmara de Tucuruí em atender o requerido pelo Ministério Público é que este ingressou com a ação cautelar, e que foi deferida pela juíza Luana Karissa Araújo Lopes da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí.

Conforme documento divulgado pelo MPPA, o Legislativo em Tucuruí se manteve inerte e não atendeu às requisições de documentos e informações feitas pelo Ministério Público Estadual, de modo que não prestou os esclarecimentos referentes a procedimentos licitatórios, contratação de serviços, contratos administrativos e suposto recebimento de diárias sem deslocamento do parlamentar.

No desespero funcionários da Câmara jogaram uma pasta de documentos pela janela para o quintal dos vizinhos, mas os agentes perceberam e recolheram a documentação.

Existem diversas acusações da sociedade organizada de crimes praticados na Câmara Municipal de Tucuruí e agora o MPPA analisa a extensão das ações para a Prefeitura de Tucuruí por não prestar contas conforme a Lei de Transparência - que determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.