MINISTÉRIO PÚBLICO CAPACITA PROMOTORES PARA FISCALIZAR COMPRA DE VOTOS E CRIMES ELEITORAIS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Cabe aos promotores eleitorais fiscalizar todo o processo eleitoral e isso inclui propositura de ações, análise de processos, registro de candidaturas e propaganda.

O Centro de Apoio Operacional Constitucional (CAO Constitucional) do Ministério Público do Estado e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)  promoveram nesta quarta-feira (22) mais uma reunião de trabalho voltada para promotores de Justiça de Belém e interior que irão atuar no processo eleitoral de 2016.

A reunião de trabalho foi solicitada pelo procurador Regional Eleitoral, Bruno Valente, que é o chefe do Ministério Público Eleitoral. Segundo o procurador, “o momento é de debate e esclarecimentos a fim de que se tenha uma atuação mais uniforme possível no período eleitoral”. Bruno Valente agradeceu a parceria do MP no regime democrático.

 De acordo com o promotor de Justiça auxiliar José Edvaldo Pereira Sales “na eleição municipal uma grande carga de trabalho recai sobre os promotores eleitorais e ao procurador regional recai a parte recursal, por isso, é preciso estar preparado e estar por dentro da legislação e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral”, disse José Edvaldo.

O coordenador do CAO Constitucional, César Bechara Nader Mattar Junior, explica que “no âmbito da procuradoria regional eleitoral, o Centro atua dando suporte aos promotores e as reuniões de trabalho fazem parte desse processo. O Ministério Público está atento e a fiscalização será feita com todo rigor, inclusive no que tange à propaganda extemporânea”, disse Cesar Mattar.

Nas eleições municipais o Ministério Público ocupa papel importante. Cabe aos promotores eleitorais fiscalizar todo o processo eleitoral e isso inclui propositura de ações, análise de processos, registro de candidaturas e propaganda. Os promotores eleitorais atuam na área administrativa, acompanhamento da votação e até preparação das urnas eletrônicas. “A atuação do Ministério Público torna o processo eleitoral mais transparente e quanto mais preparados estivermos para esse momento melhor”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Os participantes receberam exemplares do "Guia Eleitoral 2016", publicação do Centro de Apoio Operacional Constitucional, organizada pelos promotores de Justiça César Mattar e José Edvaldo. A publicação fornece, de forma prática e objetiva, os dados e os elementos normativos essenciais ao desempenho das atividades perante a Justiça Eleitoral pelos membros do Ministério Público do Estado do Pará no período das eleições proporcionais e majoritárias de 2016.

A primeira reunião de trabalho ocorreu em Marabá no último dia 20 e reuniu promotores de 19 municípios da região sudeste do Pará. No dia 27 ela irá ocorrer em Santarém, Oeste do Estado. As reuniões são coordenadas pelo coordenador do CAO Constitucional, César Bechara Nader Mattar Junior, o promotor de Justiça auxiliar José Edvaldo Pereira Sales e o procurador Regional Eleitoral, Bruno Araújo Soares Valente.

Também participaram da reunião de trabalho em Belém o Sub Procurador de Justiça para área jurídico institucional, Jorge de Mendonça Rocha, e o presidente da Associação do Ministério Público, Manoel Murrieta.