O fato ocorreu em 2007, quando uma mulher, Ana Júlia Carepa (PT) era a governadora do Pará. A jovem de 15 anos ficou presa por 26 dias em uma cela masculina na delegacia de polícia de Abaetetuba-PA. Durante esse período, a adolescente foi estuprada, agredida, sendo inclusive queimada pelos detentos. A então governadora demitiu o Secretário de Segurança Pública, Raimundo Benassuly, transferiu todos os presos para outro local e demoliu a famigerada cadeia palco do fato.
Na época, Clarice de Andrade era responsável pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba. Consta no processo que em 7 de novembro de 2007 a magistrada recebeu ofício da autoridade policial da cidade solicitando a transferência da adolescente “em caráter de urgência” por conta do risco de sofrer violência por parte dos demais. Mas o pedido de transferência para um estabelecimento prisional adequado só foi encaminhado à Corregedoria de Justiça do Pará treze dias depois.
A juíza Clarice Maria de Andrade se defendeu afirmando ter delegado ao diretor da secretaria do juízo a tarefa de comunicar a Corregedoria no mesmo dia. Mas durante a apuração, a afirmação foi desmentida pelo servidor e por outros funcionários, além de ser comprovado por perícia feita no computador da serventia.
Em 2010, o CNJ havia decido punir a juíza com aposentadoria compulsória. Dois anos depois o Supremo Tribunal Federal anulou a decisão e determinou que o Conselho analisasse o caso novamente. Nessa terça-feira (11), a maioria dos conselheiros decidiu pelo afastamento da juíza, que fica recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
Associação dos Magistrados do Pará emite nota de apoio e solidariedade à juíza afastada
A Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA, entidade que congrega os juízes estaduais, por meio de seu presidente, vem prestar irrestrita solidariedade à juíza de direito Clarice Maria de Andrade em face da punição sofrida no dia de ontem pelo Conselho Nacional de Justiça.
A AMEPA lamenta profundamente que magistrados sejam punidos por conta de omissões do poder executivo, o qual, ao não cumprir com sua função de garantir os direitos humanos das pessoas encarceradas, acaba colocando operadores do direito em situações como a enfrentada pela Magistrada, que por mais de uma década vem prestando relevantes serviços ao Judiciário e que agora se vê envolvida em uma situação como a presente.
A AMEPA sempre esteve e estará ao lado da Magistrada e adotará as providências necessárias para que a mesma possa voltar a desenvolver suas atividades judicantes, pois entende que o Juiz não pode ser responsabilizado pela omissão do Poder Executivo em cumprir sua função de garantir uma execução penal humana e ressocializadora.
A associação dos magistrados já acompanhou o caso em todas as instâncias e assim fará novamente para repor a verdade dos acontecimentos, evitando que, uma vez mais, o Poder Judiciário paraense seja exposto à execração pública por mazelas que não nos cabe a resposta.
O exercício da judicância exige união de esforços e que o colendo Conselho Nacional de Justiça reconheça a idiossincrasias regionais do Brasil, para evitar, de uma vez por todas, que situações limites como as que aconteceram no caso Abaetetuba se repitam.
A AMEPA, mais uma vez, como tem feito a cada ataque à magistratura estadual paraense, faz a defesa de seus associados e atuará para desfazer injustiças em todas as instâncias.
Belém, 12 de outubro de 2016
Não tem humanidade umas desgraças dessas, teria que botar essa peste que se diz autoridade na mesma situação que ficou a detenta. aí um bando de fidumaegua desses ainda vão defender. Vai tudo pro quinto dos infernos.
ResponderExcluirJuiz, tenho nojo de ouvir essa palavra. Um julga o outro, que julga o outro. Tudo tem um preço, aí vem me falar em justiça. Vão tudo pra merda.
ResponderExcluirAntigamente, quando se ouvia falar em juiz era sinônimo de respeito, hoje infelizmente é sinônimo de corrupção. Não sei onde vai parar.
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